Tributária

Comissão debaterá incentivo fiscal para projeto ambiental

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realizará nos dias 6 e 7 de junho o seminário "Ação pelo Imposto de Renda Ecológico – A Natureza Merece Esse Incentivo", em homenagem à Semana do Meio Ambiente. A proposta, aprovada na terça-feira (19), foi apresentada pelo deputado Albérico Filho (PMDB-MA).
O objetivo é ampliar a discussão com dirigentes de organizações não-governamentais (ONGs), especialistas das áreas jurídica, econômica e tributária, parlamentares e empresários, para elaborar uma estratégia de ação voltada à adoção de incentivos fiscais para projetos ambientais no País.
Albérico Filho destaca que, desde agosto de 2005, um grupo de ONGs vem discutindo, discutindo uma proposta de lei de incentivos fiscais para projetos ambientais.
Segundo ele, há um entendimento de que as deduções no Imposto de Renda (IR) seriam um estímulo para que pessoas físicas e jurídicas aplicassem uma parcela considerável de recursos em projetos associados à conservação e ao uso sustentável dos recursos naturais do País.

Exemplos
O deputado lembra que doações de recursos para projetos de cunho social e instituições sem fins lucrativos já há algum tempo contam com incentivos fiscais no Brasil. Ele cita, entre outros exemplos, os projetos culturais incentivados pela Lei Rouanet (8313/91) e as doações feitas por pessoas físicas e jurídicas tributadas pelo lucro real aos Fundos de Direitos da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90).
"Entretanto, não há incentivos fiscais específicos para projetos ambientais, salvo o financiamento ambiental por meio do ICMS ecológico, adotado em dez estados brasileiros", lamenta.
Albérico Filho destaca que tramita na Câmara um projeto de lei do Senado (PL 5974/05) que estabelece que pessoas físicas e jurídicas poderão deduzir do IR devido, respectivamente, até 80% e 40% dos valores efetivamente doados a entidades sem fins lucrativos, para aplicação em projetos destinados a promover o uso sustentável dos recursos naturais e a preservação do meio ambiente.
A este, está apensado o PL 5162/05, do deputado Paulo Feijó (PSDB-RJ), que também prevê incentivo fiscal para aplicação em projetos de proteção ao meio ambiente e doações ao Fundo Nacional de Meio Ambiente. "O grupo vem acompanhando e procurando influir na aprovação do PL 5974/05 e acompanhando o andamento do PL 5162/05", afirma Albérico Filho.

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