Tributária

Presidente mantém suspensão de prazos nos processos em que a Fazenda Nacional é parte

A Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Desembargadora Federal Assusete Magalhães, recebeu, hoje de manhã, o Presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), Procurador João Carlos Souto, e procuradores da Fazenda de diversos estados brasileiros preocupados com o fato de a paralisação da categoria resultar em prejuízos à defesa dos entes públicos perante os órgãos jurisdicionais.

Os Procuradores, que defendem os interesses da União em questões fiscais e tributárias, solicitaram que seja mantida a suspensão dos prazos nos processos em que a Fazenda é parte. A greve começou no dia 13 de fevereiro.

A Presidente Assusete Magalhães disse que irá manter a suspensão dos prazos conforme a decisão da Corte Especial (sessão de 23/02/2006) e nos termos do Ato Presi n° 1104-596, de 23/2/2006, e da Portaria Presi n° 600-181, de 15/3/2006.

A Presidente do TRF-1ª Região enfatizou que até haver uma solução para o impasse, os prazos em favor da Fazenda Nacional permanecerão suspensos, mas ainda dependem de nova decisão da Corte Especial.

O Procurador João Carlos Souto disse que a Desembargadora Assusete tem uma postura democrática, preocupada com os interesses da sociedade brasileira, porquanto acolheu um pleito justo, de representantes de uma instituição que presta relevantes serviços ao Estado e à sociedade brasileira.

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