Dia: 27 de abril de 2006

Tributária

Sistema atingirá carros e imóveis

Fernando TeixeiraA Secretaria da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça lançou uma campanha para levar o sistema de penhora on line, criado pelo Banco Central em 2001, para os cadastros nacionais de veículos e […]

Tributária

Prefeitura desiste de protestar inadimplente

Na contramão da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (FGFN), a Prefeitura paulistana abandonou a idéia de levar a protesto contribuintes inadimplentes. Prefere reaver seus créditos tributários […]

Tributária

Lei Rouanet muda amanhã

Deve ser publicado amanhã, no Diário Oficial da União, o decreto que altera a Lei Rouanet (8.313/91), lei federal de incentivo à cultura. As modificações foram resultado de seminários realizados nos últimos 18 meses em […]

Legislação

Novos atos legais

Banco CentralComunicado n° 14.421, de 24 de abril de 2006 – DOU de 26.04.06Divulga a Taxa Básica FinanceiraTBF, o Redutor-R e a Taxa ReferencialTR relativos ao dia 20 de abril de 2006. ConfazAto Cotepe/ICMS n° […]

Artigos

Pagamento e fim da punibilidade

A extinção da punibilidade pelo pagamento tem sofrido constantes e sucessivas alterações legislativas, que causam insegurança e dúvidas nos aplicadores do direito e nos destinatários das normas jurídicas. Além da instabilidade legislativa, nota-se o descaso […]