Tributária

Lei Rouanet muda amanhã

Deve ser publicado amanhã, no Diário Oficial da União, o decreto que altera a Lei Rouanet (8.313/91), lei federal de incentivo à cultura.

As modificações foram resultado de seminários realizados nos últimos 18 meses em todo o País.

Entre as principais modificações, duas certamente vão causar reações: a primeira é que, a partir de agora, não haverá mais um percentual de 10% do valor do projeto para pagar a figura do "captador" (o profissional que conseguia o patrocínio na empresa). O produtor até pode procurar ajuda de um profissional e pagá-lo, mas esse pagamento deverá ser incluído nos 15% previstos para custos administrativos do projeto.

A segunda é que todo projeto apresentado ao Ministério da Cultura (MinC), a partir do decreto, deverá incluir um "plano de acessibilidade", ou seja, o produtor deve mostrar como vai utilizar os recursos para atingir segmentos de públicos que não os tradicionais.

– Queremos saber como o dinheiro público repercutirá, no sentido de alcançar segmentos de público que não seriam atingidos de outra maneira – afirma Juca Ferreira, secretário-executivo do MinC.

Os institutos e fundações que se beneficiam da lei também estão enquadrados nas novas regras: podem continuar apresentando seus projetos em blocos, mas, a partir de agora, não poderão mais pagar suas despesas de funcionamento com verba da legislação.

– Tinha instituto que pagava até papel higiênico com dinheiro público – diz Ferreira.

Não haverá mudanças em percentuais de renúncia fiscal – isso só poderia ser feito por uma nova lei, que requereria o trâmite no Congresso Nacional. Apesar disso, o governo vê grandes possibilidades de mudança concreta. Segundo Ferreira, a concessão do benefício passa a ter critérios previamente definidos, especialmente por meio do uso do edital para aprovação dos projetos.

– Isso não vai abolir a avaliação individualizada, mas criar grandes blocos de avaliação.

O gaúcho Carlos Konrath, diretor da Opus Promoções, que utilizou a Lei Rouanet para viabilizar a vinda da peça Divã, a edição do livro Erico Verissimo 100 Anos e a realização dos Concertos Comunitários, acredita que a restrição à remuneração do captador em rubrica própria pode trazer problemas a uma parcela expressiva do mercado.

– A Opus produz e capta os recursos, e essa modificação não nos atinge. Mas há casos, como o de uma orquestra, em que não existe pessoal especializado para captar.

Gustavo Spolidoro, cineasta e coordenador do CineEsquemaNovo – Festival de Cinema de Porto Alegre, entende que a restrição ao pagamento dos captadores não vai funcionar:

– As pessoas vão criar uma função dentro do projeto, de produtor de alguma coisa, para que a remuneração da empresa que está produzindo o espetáculo ou evento não seja reduzida demais, especialmente no caso de atrações que não geram lucro.

O plano de acessibilidade tem o apoio de Spolidoro:

– Acho absurdo que grandes shows sejam financiados pela Lei Rouanet e cobrem o mesmo preço que teriam se não fossem patrocinados. Isso é uma distorção da lei.

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