Tributária

Votação de minirreforma é adiada para a próxima semana

Por falta de quorum, não foi concluída a votação da Medida Provisória 283/06, que reorganiza carreiras de servidores federais e cria cargos comissionados, entre outras coisas. A sessão extraordinária foi encerrada e quatro MPs ainda trancam a pauta de votações. As medidas provisórias impedem a votação de outras matérias, inclusive a PEC 285/04, chamada de minirreforma tributária.
Ontem, os líderes partidários haviam feito um acordo para evitar a obstrução das votações das MPs para permitir a liberação da pauta.
O PSDB, no entanto, declarou-se em
obstrução, e líderes da oposição desafiaram a base do governo a obter o quorum para a votação da MP. Apenas 220 dos 257 deputados necessários registraram voto. O vice-líder do PSDB, deputado Bismarck Maia (CE), justificou a posição do partido dizendo que o compromisso da base aliada com as votações não foi cumprido. "O discurso do governo, de que quer votar, não se tornou realidade, e por isso não avançamos", defendeu.
O PTB, PP e PCdoB também se declararam em obstrução, mas apenas para evitar sanções aos deputados ausentes, como corte de salários.

Como na sessão ordinária da tarde de hoje não haverá Ordem do Dia, a votação das MPs deverá ser retomada na terça-feira.

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