Dia: 3 de maio de 2006

Legislação

Novidades da legislação

Banco CentralComunicado n° 14.439, de 27 de abril de 2006 – DOU de 02.05.06Divulga a Taxa Básica FinanceiraTBF, o Redutor-R e a Taxa ReferencialTR relativos ao dia 26 de abril de 2006. Trabalho e Previdência […]

Tributária

RN – PRODUTOS FARMACÊUTICOS

Foi publicado o Dec. 19.048 de 27/04/2006 que traz novas disposições sobre operações com produtos farmacêuticos (EFEITOS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2006): Os produtos farmacêuticos deixaram de ter a fase de tributação […]

Adm. Tributária

Subvenções para investimentos e ICMS

Ementa :IRPJ. SUBVENÇÕES PARA INVESTIMENTOS: OPERAÇÕES DE MÚTUO. FINANCIAMENTO DE PARTE DO ICMS DEVIDO. REDUÇÃO DO VALOR DA DÍVIDA. CARACTERIZAÇÃO. – A concessão de incentivos à implantação de indústrias consideradas de fundamental interesse para o […]