Tributária

Dedução de trabalhador doméstico no IR pode ser ampliada

A deputada Sandra Rosado (PSB-RN) concluiu há pouco a leitura de seu parecer à Medida Provisória 284/06, que permite à pessoa física descontar, na declaração de ajuste anual do Imposto de Renda, a contribuição patronal paga à Previdência relativa ao empregado doméstico.
No
projeto de lei de conversão à MP, Sandra Rosado incluiu dois novos dispositivos: a garantia de que a contribuição sobre o 13º salário também poderá ser descontada na declaração de ajuste e a retroatividade da medida a janeiro deste ano. O texto original da MP prevê o benefício a partir de abril.

Sem descontos
Rosado também acatou emenda para proibir ao empregador descontar do salário do empregado doméstico qualquer valor referente ao fornecimento de alimentação, vestuário ou moradia.
Em seguida, a sessão extraordinária foi encerrada mediante acordo de lideranças. Os deputados continuarão a discutir a MP em sessão convocada para amanhã, às 9 horas.

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