Trab. Previdência

Senado encaminha à Câmara projeto que regulamenta aposentadoria de donas-de-casa

Brasília – O Senado encaminhou hoje (2) à Câmara dos Deputados o projeto de lei que regulamenta a possibilidade de donas-de-casa e trabalhadores de baixa renda se aposentarem com valor e tempo de contribuição menores que os previstos nas atuais regras de previdência social.

O vice-líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RO), apresentou um recurso à Mesa Diretora solicitando que a matéria fosse discutida pelo plenário do Senado antes de seguir para a Câmara. O recurso contava com o apoio de dez parlamentares, um a mais do que o necessário para apresentação.

Como os senadores Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) e Sérgio Zambiasi (PMDB-RS) retiraram a assinatura, o requerimento passou a contar com oito nomes, abaixo do mínimo necessário, e automaticamente deixou de ter validade, o que permitiu que a mesa encaminhasse o projeto à Câmara.

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