Dia: 4 de maio de 2006

Tributária

Empresas podem deixar o Estado do Pará

Cento e sessenta e sete empresas instaladas no Pará se tornarão devedoras das contas do Estado a partir de amanhã, 5. No último mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a concessão de isenção […]

Tributária

Atacadistas terão corte no repasse de créditos

Márcio RodriguesA alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS) para produtos que compõe a cesta básica, […]

Tributária

Volta e-mail falso em nome da Receita

Os criminosos tentam obter ilegalmente informações fiscais, bancárias e cadastrais do contribuinte. Os golpistas informam que constam na Receita pendências cadastrais do contribuinte e alertam para que elas sejam solucionadas sob pena de multa.

Legislação

Novos atos legais

Legislação FederalDecreto n° 5.766, de 2 de maio de 2006 – DOU de 03.05.06Reabre os prazos previstos nos arts. 10 e 27, e seu parágrafo único, do Decreto n° 5.543, de 20 de setembro de […]