Tributária

Receita volta a adotar fiscalização mais rígida em MS

Resolução da SERC (Secretaria de Estado de Receita e Controle) estabelece a retomada do Proafis (Programa de Ação Fiscal Integrada e Supervisionada). Conforme a SERC, o programa vigorou de outubro a dezembro do ano passado, trazendo resultados positivos. O programa teve de ser suspenso desde janeiro por conta do período de férias dos servidores estaduais.

Através do programa integrado, a fiscalização do recolhimento do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) se torna mais eficiente. Com problemas de caixa, o governo do Estado tem lançado mão de várias ferramentas para aumentar a arrecadação.

Além disso, o governo argumenta que a fiscalização integrada combate a concorrência desleal nela escorada, na medida em que impede ou dificulta a ação dos que tentam atuar à margem do controle fiscal, em prejuízo do interesse público e dos seus concorrentes. A resolução que restabelece o Proafis foi publicada hoje mas produz efeitos desde 25 de abril.

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