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ESTUDANTE DE JORNALISMO GANHA DIFERENÇAS SALARIAIS POR EXERCER PROFISSÃO

Empregador que não paga salário profissional a empregado contratado como jornalista, sob a alegação de ausência de formação acadêmica específica, comete ilegalidade. Por unanimidade, assim decidiu a 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – Campinas/SP, ao conceder diferenças salariais à estudante de jornalismo que trabalhava como jornalista para as empresas LC Benedito & Vicenzotti Ltda. e LC Líder Publicidade Ltda.
Por entender que estava sendo lesada pelo empregador, a funcionária entrou com reclamação perante a Vara do Trabalho de Mogi-Guaçu, interior de São Paulo, pedindo diferenças salariais. Segundo alegou, mesmo que estivesse cursando a faculdade de jornalismo ao tempo do contrato de trabalho, efetivamente exercia a função de jornalista, motivo que a levou a pedir o piso salarial da categoria.
Ao se defenderem, as empresas sequer reconheceram a alegada prestação de serviços. "A autora era free lancer e trabalhava de forma autônoma", disseram as rés. Descontente com a decisão de 1ª instância, que indeferiu o pedido de diferenças salariais, a trabalhadora recorreu ao TRT.
Baseando-se nos artigos da Consolidação das Leis do Trabalho, que tratam do trabalho do jornalista, o relator do recurso, juiz Fernando da Silva Borges, deu provimento ao recurso da trabalhadora. "As atividades desempenhadas pela autora correspondiam às de jornalista, tanto que o próprio juízo de 1ª instância reconheceu o exercício de tal função", fundamentou Borges. Ficou comprovado que a trabalhadora realizava no mínimo doze reportagens semanais, publicadas no jornal "O Regional".
"O fato de a trabalhadora não preencher o requisito da escolaridade e a ausência de registro da profissão no órgão competente não impede o reconhecimento da condição de jornalista. A profissão é qualificada pela atividade efetivamente exercida pelo empregado", esclareceu Borges.
Fundamentando sua decisão na doutrina jurídica relativa ao caso, Fernando da Silva Borges concluiu que, decidir o contrário seria estímulo à contratação de trabalhadores sem formação acadêmica com o intuito de se pagar menores salários. (Processo 00133-2004-071-15-00-3 RO)

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