Dia: 8 de maio de 2006

Tributária

Receita admite compensação

A Superintendência da Receita Federal da 7ª Região, no Estado do Rio de Janeiro, entendeu que as unidades do órgão devem admitir a compensação de um crédito que tenha sido reconhecido por decisão judicial vigente. […]

Tributária

Manutenção gera crédito

Recentes soluções de consulta da Receita Federal da 10ª Região, que abrange os Estados do sul do país, têm considerado que os valores gastos pelas empresas na contratação de serviços para a manutenção de máquinas […]

Tributária

ICMS – Cesta básica

Nos termos do art. 3º do Anexo II do Regulamento do ICMS/SP, fica reduzida a base de cálculo do imposto incidente nas operações internas, com os produtos de cesta básica indicados (ave, leite, café, óleos, […]

Tributária

Sefaz Goiás monitora contribuintes

A Secretaria da Fazenda está examinando as Declarações Periódicas de Informações entregues pelos contribuintes de 2003 para cá. O objetivo é cruzar dados e verificar se houve sonegação de ICMS. O programa de Monitoramento começou […]

Tributária

Brasileiros estão de olho no imposto

A soma de todos os bens produzidos pelos brasileiros, o chamado PIB, foi de R$ 1,94 trilhão em 2005, segundo o IBGE. Os impostos pagos pelos brasileiros à União, aos estados e municípios totalizaram 37,82% […]

Legislação

Novos atos legais

Banco CentralComunicado n° 14.456, de 03 de maio de 2006 – DOU de 05.05.04Divulga as Taxas Básicas FinanceirasTBF, os Redutores-R e as Taxas ReferenciaisTR relativos aos dias 29 e 30 de abril e 01 e […]

Artigos

O tímido projeto da Fecomercio

Marcos Cintra   A Fecomercio (Federação do Comércio do Estado de São Paulo) está propondo uma reforma tributária em duas etapas. A primeira unificaria o ICMS, o IPI, o ISS, o PIS/Pasep, a Cofins e […]

Adm. Tributária

Novo Regulamento da Lei Rouanet

Em 28 de abril de 2006, foi publicado o Decreto Federal n° 5.761 trazendo novo regulamento para a Lei n° 8.313/1991 (e suas alterações posteriores), conhecida como Lei Rouanet, a qual institui o Programa Nacional […]