Dia: 8 de maio de 2006

Adm. Tributária

Novo Regulamento da Lei Rouanet

Em 28 de abril de 2006, foi publicado o Decreto Federal n° 5.761 trazendo novo regulamento para a Lei n° 8.313/1991 (e suas alterações posteriores), conhecida como Lei Rouanet, a qual institui o Programa Nacional […]

Tributária

Curitiba autoriza pagamento parcelado de multas vencidas

Os proprietários de veículos com multas vencidas, decorrentes de infrações de trânsito cometidas até 31 de dezembro de 2005, poderão fazer o pagamento parcelado do débito. O prefeito Beto Richa sancionou nesta quarta-feira (4) a […]

Tributária

ICMS – Cesta básica

Nos termos do art. 3º do Anexo II do Regulamento do ICMS/SP, fica reduzida a base de cálculo do imposto incidente nas operações internas, com os produtos de cesta básica indicados (ave, leite, café, óleos, […]

Artigos

AUDITORIA FISCAL COM BASE EM ARQUIVOS ELETRÔNICOS

RESUMO:   A revolução digital fez com que cada vez mais processos que antes eram formalizados com a utilização do papel como meio de registro e prova, passassem a ser realizados exclusivamente em meio eletrônico. […]

Adm. Tributária

JUSTIÇA VETA COBRANÇA INDIRETA DE TRIBUTOS

O fisco está tendo dificuldades para estender a exigência das Certidões Negativas de Débitos (CNDs) para além dos tradicionais usos na participação em licitações e obtenção de linhas de crédito público. A chamada cobrança indireta […]

Corporativa

Participação de minoritários em assembléias decepciona

Fernando TorresGOVERNANÇA CORPORATIVAA participação dos acionistas minoritários nas assembléias gerais ordinárias decepcionou. Nas reuniões ocorridas este ano, pela primeira vez, os detentores de ações ordinárias fora do bloco de controle e também os donos de […]

Trab. Previdência

Pagamento de adicional tem de ser registrado em folha

A condenação do empregador ao pagamento do adicional pelo desempenho de atividades insalubres ou perigosas implica na obrigatoriedade do registro dessa parcela na folha de pagamento. Com base nesse entendimento jurisprudencial, a ministra Rosa Maria […]

Tributária

Manutenção gera crédito

Recentes soluções de consulta da Receita Federal da 10ª Região, que abrange os Estados do sul do país, têm considerado que os valores gastos pelas empresas na contratação de serviços para a manutenção de máquinas […]

Tributária

Receita admite compensação

A Superintendência da Receita Federal da 7ª Região, no Estado do Rio de Janeiro, entendeu que as unidades do órgão devem admitir a compensação de um crédito que tenha sido reconhecido por decisão judicial vigente. […]

Tributária

Sefaz Goiás monitora contribuintes

A Secretaria da Fazenda está examinando as Declarações Periódicas de Informações entregues pelos contribuintes de 2003 para cá. O objetivo é cruzar dados e verificar se houve sonegação de ICMS. O programa de Monitoramento começou […]

Artigos

O tímido projeto da Fecomercio

Marcos Cintra   A Fecomercio (Federação do Comércio do Estado de São Paulo) está propondo uma reforma tributária em duas etapas. A primeira unificaria o ICMS, o IPI, o ISS, o PIS/Pasep, a Cofins e […]

Legislação

Novos atos legais

Banco CentralComunicado n° 14.456, de 03 de maio de 2006 – DOU de 05.05.04Divulga as Taxas Básicas FinanceirasTBF, os Redutores-R e as Taxas ReferenciaisTR relativos aos dias 29 e 30 de abril e 01 e […]

Tributária

Brasileiros estão de olho no imposto

A soma de todos os bens produzidos pelos brasileiros, o chamado PIB, foi de R$ 1,94 trilhão em 2005, segundo o IBGE. Os impostos pagos pelos brasileiros à União, aos estados e municípios totalizaram 37,82% […]

Tributária

LDO 2007: Por um controle fiscal mais eficiente

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2007, enviada ao Congresso Nacional em 13 de abril último, reafirma o compromisso do governo com a austeridade fiscal e o equilíbrio das contas públicas, condições necessárias […]

Tributária

Câmara tenta votar reforma tributária

Brasília ? A votação da mini-reforma tributária é o principal item da pauta de votações da Câmara para esta semana. O acordo para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 285) foi firmado pelo […]

Tributária

Projeto isenta de ICMS o arrendamento de bem importado

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 329/06, do deputado Ivo José (PT-MG), que isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) o arrendamento mercantil (leasing) de bens provenientes do exterior. O […]

Tributária

Receita Estadual inicia implementação do Simples Gaúcho

Aproximadamente 18.600 contadores e empresários receberão as orientações sobre o enquadramento na nova modalidade, que entra em vigor a partir de 1º de julho. O Departamento da Receita Pública Estadual, da Secretaria da Fazenda, além […]

Tributária

Romário, Xuxa e Ana Maria Braga na mira da Receita

Segundo reportagem da revista Isto É, o jogador de futebol Romário, as apresentadoras Xuxa e Ana Maria Braga, o empresário Eugênio Emilio Staub, dono da Gradiente, o ex-presidente do Banco Central Affonso Celso Pastore e […]

Tributária

Paraná pode rever incentivos fiscais a Volkswagen

A informação foi dada pelo advogado Mário Lobo, assessor especial do governador e presidente do Conselho de Política Automotiva do Paraná, ao jornal Folha de S. Paulo. A pretensão da montadora é demitir 5.773 funcionários […]