Dia: 11 de maio de 2006

Artigos

Formalidades da escrituração contábil em forma eletrônica

João Raimundo KleinEm 09 de dezembro de 2005, por meio da Resolução CFC nº 1063/05, que trata das formalidades da escrituração contábil em forma eletrônica, aprovada pela Resolução CFC nº 1.020/05, o Conselho Regional de […]

Artigos

Revisão fiscal do PIS e da Cofins (DACON)

Laércio Luiz Balbinotti Com o advento da não-cumulatividade do PIS (Dez/02) e da Cofins (Fev/04) para as empresas do Lucro Real, foi introduzida a possibilidade de apuração de créditos destas contribuições, calculados sobre determinadas aquisições […]

Tributária

Governo recusa pleito de baixar IPI

As montadoras poderão ser beneficiadas com ampliação dos  financiamentos do BNDES  e com novas regras para receber mais rapidamente seus créditos do ICMS. Esses foram os principais tópicos  discutidos na reunião de ontem entre os […]

Corporativa

Contabilidade digital

Resolução 1.061/05 – comentadaTécnica CFC  Confira, na íntegra, a Resolução 1.061/05 – comentada, que foi elaborada pela Câmara Técnica do CFC com a colaboração do professor Luiz Gustavo Cordeiro da Silva. Resolução 1.061/05 – comentada 

Tributária

Amazonas – Aviso às Indústrias Incentivadas

A partir do dia 15.05.2006, não será mais efetuado o desembaraço de documentos fiscais com CCA antigos (Lei n° 1.939/89 e 2.390/96) relativos a mercadorias e bens destinados às indústrias incentivadas optantes da Lei n° […]

Tributária

Fiscalização gaúcha reduz cargas sem notas

A atuação do Departamento da Receita Pública Estadual da Secretaria da Fazenda, junto ao Centro de Cartas e Encomendas dos Correios, em Porto Alegre, completa um ano este mês. Conforme análise da situação tributária das […]

Tributária

Secretários de Fazenda se reúnem em Cuiabá

O Fórum de Secretários da Fazenda do Centro-Oeste, Rondônia e Tocantins acontece nos próximos dias 18 e 19 em Cuiabá (MT). Na reunião serão discutidas a crise do agronegócio e estratégias para superá-la. Em pauta, […]

Adm. Tributária

DEDUTIBILIDADE DE DESPESAS COM ROYALTIES

Ementa :IRPJ – DEDITIBILIDADE DE DESPESAS COM ROYALTIES – A dedutibilidade das despesas com o pagamento de royalties pelo direito de utilizar a marca do franqueador e de fabricar ou comercializar os mesmos produtos por […]

Adm. Tributária

Fringe benefits

Ementa :OMISSÃO DE RECEITAS ? INSUFICIÊNCIA DO RECONHECIMENTO DE JUROS SOBRE MÚTUO ENTRE COLIGADAS ? A insuficiência na caracterização da matéria litigiosa por falta da devida e competente investigação implica no cancelamento da acusação. Não […]

Adm. Tributária

Pagamento do Imposto de Renda Pessoa Física

O pagamento do saldo do imposto pode ser parcelado em até 6 quotas, mensais e sucessivas, desde que cada quota não seja inferior a R$ 50,00. Está dispensado o recolhimento do imposto de valor inferior a […]

Tributária

Empresa Pública e Imunidade Tributária

O Tribunal iniciou julgamento de agravo regimental interposto contra decisão que indeferira pedido de concessão de tutela antecipada formulado em ação cível originária proposta pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT contra o […]

Tributária

Contribuição Social e Instituição Financeira

Iniciado julgamento de medida cautelar em ação cautelar em que se pleiteia a concessão de efeito suspensivo a recurso extraordinário no qual se discute a constitucionalidade do § 1º do art. 22 da Lei 8.212/91 […]

Trab. Previdência

Previdência altera regras do auxílio-doença

Para melhorar a qualidade do atendimento aos segurados da Previdência Social, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai alterar, a partir desta quinta-feira, o sistema de auxílio-doença. Em agosto de 2005 foram introduzidas alterações […]

Tributária

Terceiro Setor quer ampliação de incentivo fiscal

O presidente do Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (Gife), Hugo Barreto, defendeu mudanças na política de incentivos fiscais para investimentos sociais, a fim de torná-la mais abrangente. O dirigente, que preside também a Fundação […]

Tributária

Câmara amplia direitos dos empregados domésticos

O Plenário concluiu nesta quarta-feira a votação da Medida Provisória 284/06 – que permite à pessoa física descontar, na declaração de ajuste anual do Imposto de Renda, a contribuição patronal paga à Previdência Social relativa […]