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A não-incidência de PIS/Cofins sobre a receita que não constitui a atividade-fim da empresa

Tetsuya Tokairin Junior e Suelen Giraldi

É bastante comum que empresas que trabalham com processos industriais ou de construção acabem gerando muitos resíduos no decorrer de sua atividade, de forma que se torna vantajosa a negociação dessas sobras, tanto para redução de despesas, como forma de evitar o desperdício de materiais. Entretanto, esse negócio, em geral, não se inclui como atividade principal da empresa estabelecida em seu contrato social.
Não obstante, o Fisco tem considerado o resultado dessas transações como receita da pessoa jurídica, estando, portanto, sujeita ao pagamento das contribuições do PIS e da Cofins incidentes sobre esses valores, causando, assim, mais um ônus ao contribuinte.
Ocorre que, após a recente decisão do STF, que entendeu ser inconstitucional a ampliação da base de cálculo desses tributos nos moldes trazidos pela Lei nº 9.718/98, restringindo-a como sendo apenas a "receita operacional bruta", passa a ser possível discutir a incidência dessas contribuições sobre o ganho advindo do comércio de resíduos, aparas, sucatas ou sobras, desde que não previstos no contrato social como atividade-fim da empresa.
Isso porque a receita operacional bruta da pessoa jurídica abrange somente os lucros obtidos por meio do exercício da sua atividade principal, e, no caso, a venda desses objetos constitui apenas uma atividade acessória, realizada esporadicamente.
Há de se ressaltar, no entanto, que o mesmo pensamento não pode ser empregado para as empresas tributadas segundo o sistema não-cumulativo, por ser a base de cálculo do PIS e Cofins, nesses casos, o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica.

Tetsuya Tokairin Junior – OAB/PR 24.660 e Suelen Caroline de Barros Giraldi – Departamento de Produtos Jurídicos (Escritório Curitiba).

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