Tributária

Governo do Estado amplia isenção de ICMS a microempresas e beneficia 300 mil empreendimentos

A partir da entrada em vigor do Simples Gaúcho (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte), no próximo dia 1º de julho, o número de empresas que poderão se beneficiar dessa modalidade de tributação chegará a 300 mil, o equivalente a 90% do total de microempresas no Estado. Isso porque a faixa de isenção será ampliada e haverá mudanças nas alíquotas. O novo sistema, de autoria do Governo do Estado, vai isentar do ICMS as microempresas com faturamento anual de até R$ 240 mil. "Hoje, o limite de faturamento para dispensa do imposto é de R$ 107 mil/ano. Empresas de pequeno porte com faturamento anual acima dos R$ 240 mil e que não ultrapassar R$ 720 mil terão alíquota de 2%. As que faturarem entre R$ 720 mil e R$ 1,4 milhão ficarão com alíquota de 3%. E para as situadas na faixa de R$ 1,4 milhão para cima até R$ 2,4 milhões, a alíquota será de 4%. É a melhor legislação brasileira para as pequenas e microempresas", afirma o governador Germano Rigotto.

O novo modelo está enquadrado na segunda fase do programa RS Competitivo, dentro do Projeto Crescer. Na primeira etapa, foram anunciadas, entre outras medidas para fortalecer o setor produtivo, a diminuição da carga tributária aos setores têxtil, moveleiro e calçadista, que tiveram a alíquota de ICMS reduzida de 17% para 12%. Rigotto explica que, além das vantagens trazidas pelo Simples Gaúcho, o Governo do Estado mantém outros benefícios às microempresas, por intermédio do Banrisul, da CaixaRS e da Secretaria de Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais. No Banrisul, os pequenos empresários encontram as linhas de financiamento Promicro e Progeren. A primeira oferece crédito para capital de giro e a segunda financia a produção, o emprego e a massa salarial.

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