Tributária

Quatro são presos por fraude fiscal

JUIZ DE FORA ? Quatro pessoas foram presas ontem após uma operação conjunta entre a Polícia Civil, o Ministério Público e a Receita Estadual, em Juiz de Fora. Alessandro Ferreiro Campo Dall?Horto, Marcos César de Oliveira Nogueira e José Gabriel Sartori Júnior são sócios da firma AGM Consultoria e Sistemas Ltda.
Eles são acusados de divulgar e vender um programa de computador a pequenas e médias empresas da cidade que facilitava a sonegação de impostos. O funcionário e analista da empresa Fábio Gomes Picoli também foi preso.
Segundo a Polícia Civil, os quatro foram levados para o Ceresp e vão responder a inquérito por formação de quadrilha e crime contra a ordem tributária. Conforme as investigações, que duraram cerca de três meses, a quadrilha tinha pelo menos 150 clientes em Juiz de Fora e em cidades vizinhas.
Na ação de ontem, 11 estabelecimentos suspeitos de comprar o software na cidade foram fiscalizados. Eles tiveram os computadores apreendidos. Ao todo, foram encaminhadas para a Receita Estadual 52 CPUs, que serão analisadas.
As empresas onde a compra do programa for comprovada terão os nomes incluídos em um processo tributário administrativo. Após a defesa, os proprietários serão convocados a fazer o pagamento ou o parcelamento do valor sonegado.
Os empresários ainda podem responder a processo criminal. O superintendente regional da Fazenda de Minas Gerais em Juiz de Fora, Luiz Pedri, informou que ainda não é possível avaliar quanto foi sonegado.
Programas
Segundo o delegado fiscal da Receita Estadual, Fernando Maia, a AGM funcionava há três anos em Juiz de Fora. A sede do estabelecimento era na rua Tiradentes, no bairro Santa Helena.
A empresa fornecia um programa de emissão de notas fiscais, chamado ?Robot?, que foi legalmente apresentado ao Estado. No entanto, a mesma firma também vendia aos comerciantes o ?Quanto?, que registrava a venda, mas não repassava as informações à Receita Estadual, formando um caixa 2.
Quando o cliente pedia o cupom fiscal ao estabelecimento, o comerciante usava o ?Robot?. Se o cupom não fosse exigido, o registro poderia ser feito no ?Quanto?. Diante dessas informações, a Receita Estadual fez um apelo aos consumidores para sempre exigirem o cupom fiscal.

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