Tributária

Piauí altera substituição tributária nas operações com trigo e sorvetes

Desde primeiro de maio deste ano, o Estado do Piauí não adota mais a política de substituição tributária do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações com trigo em grão e farinha de trigo e nas operações com sorvetes, especificadas nos protocolos ICMS 46/00 e ICMS 45/91, respectivamente. A informação é da Unidade de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda (Sefaz), através de despacho do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), assinado no início deste mês.
De acordo com a gerente de administração tributária da Sefaz, Maria Cristina Castelo Branco, o Piauí não adota mais a sistemática de substituição tributária nas operações com trigo em grão e farinha de trigo, especificada no protocolo ICMS 46/00, que reúne a maior parte dos estados do nordeste, porque estudos feitos ao longo do tempo mostraram que a substituição tributária desses produtos na forma em que vinha sendo aplicada, por diversos problemas, deixou de ser interessante para o Estado do Piauí.
Segundo a gerente, a modalidade de repartição do imposto como foi proposta pelo protocolo, em decorrência de diversos fatores, tanto internos como internacionais, como a queda do dólar, deixou de ser atraente para o estado, decidindo-se então que seria mais interessante para a arrecadação sair deste protocolo.
?Por conta disso, os fabricantes de trigo não precisam mais fazer a substituição tributária nas suas operações com o Estado do Piauí, mas, apesar disso, o trigo em grão e a farinha de trigo são sujeitos à antecipação na entrada do produto no estado, só que agora o responsável pelo pagamento do imposto é o contribuinte do Piauí e não mais o contribuinte de outra unidade da federação. Ou seja, os produtos continuam submetidos à sistemática de substituição tributária, só que agora na forma de antecipação na fronteira?, esclarece Maria Cristina.
Em relação à saída do Estado do protocolo ICMS 45/91, que trata da substituição tributária nas operações com sorvetes, foi apenas uma decisão de política tributária, já que a Sefaz já participa de um outro protocolo com essa pauta, que continua valendo. ?No caso desse produto e seus derivados, existem dois protocolos; alguns estados aderiram a um e outros estados aderiram aos dois; com as alterações posteriores nesses protocolos, ficou inviável para o Piauí participar dos dois. Esse procedimento representa apenas uma adaptação de normas, pois as regras permanecem mais ou menos as mesmas?, explicou a gerente.

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