Dia: 18 de maio de 2006

Legislação

Novos atos legais

Banco CentralComunicado n° 14.499, de 15 de maio de 2006 – DOU de 17.05.06Divulga a Taxa Básica FinanceiraTBF, o Redutor-R e a Taxa ReferencialTR relativos ao dia 12 de maio (mais…)

Tributária

ENTIDADE BENEFICENTE. IMUNIDADE. LIMINAR.

A Min. Relatora admite o direito adquirido a serem classificadas como beneficentes (e por isso isentas de contribuições sociais) àquelas entidades que foram reconhecidas como de utilidade pública até 1º (mais…)

Tributária

EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. PEDRAS PRECIOSAS.

A Seção, por maioria, entendeu, na hipótese, admitir a indicação de pedras preciosas (esmeraldas brutas) à penhora em execução fiscal, ao aceitar os fundamentos do acórdão recorrido de que o (mais…)

Tributária

Paralisação da Receita ameaça cargas no Tecon

A manutenção da greve dos fiscais da Receita Federal, deflagrada há mais de duas semanas, está causando grande prejuízo aos importadores e exportadores de Pernambuco. Mais de 600 contêineres estão (mais…)

Tributária

GOVERNO QUER VETAR NOVO REFIS

A equipe econômica do governo federal está mobilizada para convencer o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a vetar uma terceira possibilidade de refinanciamento de dívidas tributárias das empresas. Deputados (mais…)

Tributária

Senado aprova emenda do “Refis 3”

Contribuintes que devem tributos federais poderão ganhar um novo programa de parcelamento para regularizar a sua situação fiscal. O programa, que já vem sendo chamado de Refis 3, foi incluído (mais…)

Artigos

Contingências

Conforme determinações constantes na Resolução nº 1.066 do CFC, que aprova a NBC T 19.7, que trata de Provisões, Passivos, Contingências Passivas e Contingências Ativos corroborada, pela CVM, para cada (mais…)

Artigos

Diferimento do ICMS

O Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado da Fazenda, publicou, em 22 de fevereiro de 2006, o Decreto nº 6.142, o qual trouxe alterações no Regulamento (mais…)