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Contingências

Conforme determinações constantes na Resolução nº 1.066 do CFC, que aprova a NBC T 19.7, que trata de Provisões, Passivos, Contingências Passivas e Contingências Ativos corroborada, pela CVM, para cada tipo de provisão relevante, embora não sejam exigidas informações comparativas, devem ser divulgados:
a) O valor contábil no início e no fim do exercício/período;
b) Provisões adicionais constituídas no exercício/período, incluindo aumentos nas provisões existentes;
c) Montantes utilizados, incorridos e baixados contra a provisão durante o exercício/período;
d) Montantes não utilizados, revertidos durante o exercício/período; e
e) Despesas financeiras apropriadas no exercício/período para as provisões ajustadas ao valor presente ou qualquer mudança na taxa de desconto.
Além disso, devem ser divulgados, também:
a) Breve descrição da natureza da obrigação e o cronograma esperado de quaisquer desembolsos;
b) Indicação das incertezas sobre o valor ou cronograma desses desembolsos. Sempre que necessário, para fornecer informações adequadas, a empresa deve divulgar as principais premissas adotadas em relação a eventos futuros; e
c) O montante de qualquer reembolso esperado, declarando o valor de qualquer ativo que tenha sido reconhecido por conta desse reembolso.

João Raimundo Klein. CRC/RS 41.070/O-3 S-PR. Departamento de Auditoria (Escritório Curitiba).

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