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Formalidades da escrituração contábil em forma eletrônica

Em 09 de dezembro de 2005, por meio da Resolução CFC nº 1063/05, que trata das formalidades da escrituração contábil em forma eletrônica, aprovada pela Resolução CFC nº 1.020/05, o Conselho Regional de Contabilidade resolve, entre outros aspectos que:
a) A data do registro contábil seja a data em que o fato contábil, efetivamente, ocorreu;
b) O histórico que represente o verdadeiro significado da transação ou o código de histórico padronizado, neste caso baseado em tabela auxiliar, incluída em livro próprio;
c) Número do lançamento para identificar, de forma homogênea, todos os registros eletrônicos que integram um mesmo lançamento contábil.
O "Livro Diário" e o "Livro Razão" constituem registros permanentes e quando escriturados em forma eletrônica serão constituídos por um conjunto único de informações das quais eles se originam. "O contabilista deve tomar as medidas necessárias para que o empresário ou a sociedade empresária armazene em meio eletrônico ou magnético, seguindo o layout brasileiro de contabilidade previsto na Resolução CFC nº 1.061/05, de 9/12/05, devidamente assinados, digitalmente, os documentos, os livros e as demonstrações referidos nesta Norma, visando a sua apresentação de forma integral, nos termos estritos das respectivas leis especiais ou em juízo quando previsto em lei".

João Raimundo Klein – CRC/RS 41.070/O-3 S-PR. Departamento de Auditoria (Escritório Curitiba).

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