Dia: 19 de maio de 2006

Tributária

Fisco prioriza tributo invisível

Renato Carbonari IbelliDos R$ 86,5 bilhões arrecadados pela Receita Federal no primeiro trimestre deste ano, R$ 46,7 bilhões foram provenientes de tributos embutidos, e invisíveis, nos preços finais das mercadorias e serviços. O montante representa […]

Corporativa

EXTRAVIO DE DOCUMENTOS OU LIVROS

Ocorrendo extravio, deterioração ou destruição de livros, fichas, documentos ou papéis de interesse da escrituração, o comerciante fará publicar em jornal de grande circulação do local de seu estabelecimento aviso concernente ao fato e deste […]

Artigos

As recentes descobertas na economia brasileira

Ricardo Acastro EggA situação econômica do país colocou em evidência alguns mecanismos de desenvolvimento até há pouco tempo desconhecidos ou subutilizados. Um deles, o mercado de capitais, apresentou um crescimento exuberante nos últimos anos, impulsionado […]

Legislação

Novos atos legais

ConfazAto Declaratório n° 6, de 17 de maio de 2006 – DOU de 18.05.06Ratifica os Convênios ICMS 28/06 e 29/06. Atos Federais Ato do Congresso Nacional n° 21, de 17 de maio de 2006 – […]

Adm. Tributária

Penhora de debêntures emitidas pela Eletrobrás

RECURSO ESPECIAL Nº 796.116 – RS (2005⁄0185720-2)RELATOR:MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKIRECORRENTE:ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR:MARCOS ANTÔNIO MIOLA E OUTROSRECORRIDO :HOMEM MODA MASCULINA LTDA ADVOGADO:ÉDISON FREITAS DE SIQUEIRA E OUTROSEMENTATRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA […]