Tributária

Camex nega qualquer discussão sobre fim de imposto para exportar armas

Brasília ? Não há previsão para que a Câmara de Comércio Exterior (Camex) delibere sobre a extinção de impostos para armas exportadas para as Américas Latina e Central, segundo informou a assessoria de imprensa do órgão. Atualmente, a alíquota de exportação é de 150%. A Camex tem por objetivo formular, adotar, implementar e coordenar políticas e atividades relacionados ao comércio exterior de bens e serviços.

De acordo com a assessoria de imprensa, nada relacionado o tema foi discutido na reunião mensal da câmara. O assunto foi debatido apenas na última reunião do grupo executivo da Camex, realizada na semana passada. Na ocasião, foi definida a criação de um grupo de trabalho formado por técnicos dos ministérios que compõem o órgão. O grupo, que ainda não tem previsão para ser criado, deverá analisar e apresentar os prós e contras da extinção do imposto. A próxima reunião só deverá acontecer no próximo mês.

A assessoria de imprensa da Camex informou que a proposta de extinção do imposto existe desde 2004, mas que o seu fim, depende da aprovação da maioria dos ministérios. A Camex é formada por sete ministérios: do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; que a preside, pelos Ministros Chefe da Casa Civil; das Relações Exteriores; da Fazenda; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e do Planejamento, Orçamento e Gestão, mas para tratar desse tema também serão convidados os ministério da Justiça e da Defesa.

A informação de que a Camex poderia extinguir o imposto foi divulgada hoje (18) à tarde no plenário da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Armas (18) pelo coordenador do Programa de Controle de Armas da Organização Não-Governamental Viva Rio, Antônio Rangel, e pelo o vice ?presidente da comissão, deputado Raul Junggmann (PPS-PE) . Eles denunciaram que a Camex,em reunião prevista para amanhã (19), revogaria a Resolução 17, de 06 de julho de 2001, que dispõe sobre a cobrança de impostos para armas e munições.

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