Dia: 22 de maio de 2006

Legislação

Novos Atos Legais

Banco CentralCircular n° 3.322, de 17 de maio de 2006 – DOU de 19.05.06Dispõe sobre o horário de atendimento ao público nas dependências das instituições financeiras e demais instituições autorizadas (mais…)

Corporativa

Fifa notifica por uso de marcas

Cristine PrestesA Federação Internacional das Associações de Futebol (Fifa, na sigla em inglês) já notificou cerca de 20 empresas no Brasil pelo uso indevido de marcas e imagens relacionadas à (mais…)

Tributária

Greve na Receita pode atrasar restituição do IR

O sindicato alertou que muitas declarações podem sofrer atraso na análise que é realizada por auditores fiscais. Os auditores fiscais protestam contra a demora na aprovação por parte do governo (mais…)

Tributária

Construtora obtém no STJ benefício da Sudene

Fernando TeixeiraDecisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicada no início deste mês assegurou a redução de 50% do Imposto de Renda de uma construtora de Recife, estendendo o benefício (mais…)

Tributária

Nulo convênio entre Estado do RS e CONFAZ

Há flagrante abusividade nos termos do convênio 69/04, firmado entre o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e 25 Estados brasileiros e o Distrito Federal. No âmbito do Rio Grande (mais…)

Tributária

Projeto evita dupla tributação sobre empresas

O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2140/06, do deputado Eduardo Sciarra (PFL-PR), suspende parte do Ato Declaratório Interpretativo nº 15, publicado pela Receita Federal em dezembro do ano passado. O (mais…)