Corporativa

Escrituração digital cria novos mercados para pequenas empresas

A Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo) será a próxima participante do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que promoverá a integração dos fiscos (federal, estaduais e municipais) por meio da padronização e compartilhamento das informações contábeis e fiscais.

O convite foi feito durante o Fórum de Relações Fisco-Contribuintes, realizado na segunda-feira (15) pelo Sindicato das Empresas de Informática do Estado do Rio de Janeiro (Seprorj) e preparatório para a Rio Info, evento que acontece entre os dias 1° e 3 de agosto no Hotel Glória.

O coordenador do Sped, o auditor fiscal Carlos Sussumu Oda, destacou a importância da representação das empresas de informática nas discussões que definirão como será o documento oficial eletrônico que decretará o fim dos livros ?diário? e ?razão?. O convite para presença da Fenainfo nos comitês gestor e técnico do Sped deverá ser formalizado pela Secretaria da Receita Federal.

O presidente do Seprorj, Benito Paret, saudou o convite e disse que as mudanças na escrituração contábil e no processo de emissão de notas fiscais, outro tema abordado no Fórum, abrirão novos mercados para as micro e pequenas empresas do setor. ?As grandes empresas emissoras precisarão se comunicar com suas clientes e fornecedoras de pequeno porte, que terão de se adaptar. Esse mercado se abrirá para as empresas de informática.?

Os projetos prometem combater sonegações fiscais, como a clonagem e emissão de notas fiscais calçadas ou frias, entre outras práticas ilegais, e diminuir a burocracia, com a redução do ‘custo Brasil’. As vantagens incluem a dispensa da troca de informações entre os órgãos e a disponibilidade de cópias autênticas e válidas da escrituração para usos distintos.

O alerta político foi dado pelo presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Rio de Janeiro (Sescon-RJ), Guilherme Tostes, para quem o projeto é arma eficiente contra a sonegação, mas concentra excessivo poder na Receita: ?Os projetos são benéficos no controle e arrecadação, mas temo o poder de fiscalização e controle representado pela Receita Federal, com cerceamento crescente do direito de defesa do contribuinte quando autuado.?

Em linha semelhante, o diretor-técnico da Alterdata, José Ronaldo Costa, disse que não vê redução de custos para o pequeno contribuinte, o que ocorreria se os projetos se concentrassem as obrigações acessórias.

O projeto da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é coordenado pelo Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), enquanto o da escrituração está no âmbito da Receita Federal. A fase pré-operacional vai até julho e três grandes contribuintes (Souza Cruz, Wilckbold e Volkswagen) já estão emitem notas fiscais eletrônicas.

Segundo o coordenador geral do Encat e superintendente de Administração Tributária do Estado da Bahia, Eudaldo Almeida de Jesus, a partir de julho as 19 empresas que participam do projeto-piloto emitirão NFe. Participam dessa fase os estados da Bahia, Goiás, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Maranhão. A partir do segundo semestre novos estados e empresas integrarão o projeto, restrito às pessoas jurídicas.

O novo modelo de NF-e será padronizado para todo o País, incluirá um código de barras e assinatura digital. O sistema permitirá redução de custos com impressão e a armazenagem digital. Pretende também simplificar as obrigações acessórias e permitir o controle em tempo real das operações, além de vantagens como a redução do tempo de parada dos caminhões nos postos fiscais interestaduais para checagem de documento, com inibição das fraudes.

Passo a passo da Nota Fiscal

Para emitir uma NF-e, o sistema de automação do contribuinte deve gravar um arquivo XML com todo o conteúdo de cada Nota Fiscal antes da sua impressão. Depois, o contribuinte assina a NF-e com sua chave privada (certificado digital ICP-Brasil), garantindo a autoria e integridade. A NF-e assinada digitalmente deve ser transmitida para a Secretaria de Fazenda de origem, que então autoriza seu uso ou rejeita a NF-e. Depois de autorizada, a nota eletrônica tem valor legal e autorização para circular.

Entre os próximos passos do projeto estão a definição conjunta com a Anfavea, Denatran e Detrans, dos processos de emissão de Renavam, para os casos de venda direta de veículos ao consumidor; a adequação da legislação à parte operacional do projeto; e a discussão junto às capitais para garantir a aceitação da NF-e com lançamentos simultâneos de ICMS e ISSQN. Segundo os palestrantes, outras aplicações serão desenvolvidas ao longo do processo de implantação.

Documento eletrônico com validade jurídica

Na escrituração, Sussumu Oda explicou que o próprio arquivo eletrônico, da forma como já é gerado, vai para a escrituração na Junta Comercial, sem necessidade de impressão em papel. Mas continuarão necessárias as assinaturas do contador e do empresário, só que digitalmente. ?Vai eliminar os livros contábeis e fiscais, que hoje têm que ser mantidos à disposição do fisco por cinco anos?, explicou.

O projeto-piloto abrangerá, na primeira fase, apenas os grandes contribuintes e disponibilizará layouts para que as informações sejam preenchidas no ambiente do cliente.

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