Tributária

Justiça Federal e Receita estudam acesso on-line a cadastro de contribuintes

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e a Receita Federal avançaram mais uma etapa na criação do projeto piloto que facilitará o acesso dos magistrados federais aos dados do Fisco. O objetivo é agilizar o andamento dos feitos processuais nas varas federais de execução fiscal. Uma reunião para discutir o projeto, coordenada pelo Juiz Federal em auxílio à Presidência, Reynaldo da Fonseca, foi realizada nesta quinta-feira, dia 18, no Gabinete da Presidência do TRF-1ª Região.
Foi apresentado um vídeo sobre o Centro Virtual de Atendimento ao Judiciário, que tornará acessíveis aos magistrados informações cadastrais e dados sobre a regularidade dos contribuintes, mas com a manutenção da garantia da segurança necessária ao sigilo fiscal, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal.
O sistema virtual facilitará a recepção de informações sobre Imposto Territorial Rural, Imposto de Renda de Pessoa Física, Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e Imposto Simplificado, além de dados cadastrais sobre o contribuinte.
O projeto, que constitui uma antiga reivindicação dos juízes federais, em especial das varas de execução fiscal, deve ser implantado até o início de julho, conforme previsão do Juiz Federal Reynaldo da Fonseca. Para acelerar a viabilização do convênio, no dia 2 de junho haverá reunião com o secretário de informática do Tribunal e técnicos da Receita Federal. Além da implementação do projeto piloto no Distrito Federal, o mesmo sistema será implementado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no Paraná.
Participaram da reunião o Juiz Federal em Auxílio à Corregedoria-Geral, Lincoln Rodrigues, o presidente da Comissão de Execução Virtual da 1ª Região, Juiz Federal da 18ª Vara Federal, Alexandre Vasconcelos, e o Juiz Federal da 19ª Vara Federal, integrante da Comissão de Execução Virtual, Ricardo Castro. Também presentes ao evento, o secretário de Informática do Tribunal, Márcio Cruz, o Coordenador-Geral de Tecnologia e Segurança da Receita Federal, Vitor Marcos Machado, a Coordenadora de Sistemas da Secretaria da Receita Federal, Maria do Belém Ferraz, e o representante do Serpro, Luiz Fernando Furaste.

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