Tributária

Centro-Oeste mais Rondônia e Tocantins querem manter incentivos fiscais

Os secretários de Fazenda dos Estados do Centro-Oeste mais Rondônia e Tocantins querem impedir o fim de programas de incentivo fiscal ou pelo menos adiar o término, previsto para 2007. Para isso, os Estados tentarão derrubar a votação da Reforma Tributária no Congresso Nacional, programada para a próxima quarta-feira. A continuidade da concessão dos benefícios é encarada como chave para evitar a evasão de investimentos ante o efeito cascata da crise do agronegócio sobre essas regiões.

Essa estratégia de pressão sobre o governo federal foi um dos pontos discutidos nos últimos dois dias durante o encontro de secretários de Fazenda em Cuiabá (MT). A lista de reivindicações é composta por medidas estruturais e conjunturais para barrar a queda na arrecadação tributária e oxigenar a economia dos Estados. A pauta será encaminhada na segunda-feira aos governadores do bloco, que decidirão quais mecanismos serão reivindicados junto ao governo Lula.

O superintendente de Administração Tributária de Mato Grosso do Sul declara que o texto atual da reforma tributária inviabiliza o desenvolvimento regional do Centro-Oeste e Norte do País. Ele analisa que sem o atrativo de pacotes de incentivo fiscal, Estados dessas regiões estão fadados a serem excluídos da lista de novos investimentos da iniciativa privada. Ele alerta que ainda há o risco de uma grande evasão dos investimentos já existentes.

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