Dia: 25 de maio de 2006

Tributária

SUPREMO RETOMA JULGAMENTO DE CRÉDITO DE ICMS

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje o julgamento de duas ações diretas de inconstitucionalidade (Adins), cujo desfecho é aguardado há quase três anos pelos setores sujeitos ao sistema de substituição tributária – como bebidas, […]

Adm. Tributária

PIS/COFINS – Zona Franca de Manaus

Lei n° 11.307/2006A Lei n° 10.996/2004 estabeleceu que o crédito de PIS e da COFINS não-cumulativos na aquisição de mercadorias produzidas por pessoa jurídica estabelecida na Zona Franca de Manaus – ZFM, consoante projeto aprovado […]

Legislação

Novos atos legais

Legislação FederalLei n° 11.308, de 23 de maio de 2006 – DOU de 24.05.06Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R $890.000.000,00 (oitocentos e noventa milhões de reais) para os […]

Tributária

61 mil na mira da Receita Federal

Laura Ignacio Cerca de 61 mil contribuintes paulistas receberão, neste ano, notificação da Receita Federal referente a irregularidades na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) 97/98. São renotificações de autos de infração enviadas, […]

Tributária

Guia de Recolhimento da União – GRU

A Guia de Recolhimento da União é um documento padronizado para o ingresso de valores na Conta Única, a ser utilizado pelas Unidades Gestoras para arrecadação de receitas e demais valores ao Tesouro Nacional, assim […]

Tributária

Lei Geral deve ter votação

A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que propõe tratamento simplificado aos pequenas negócios com aplicabilidade nas legislações federal, estadual e municipal, pode ser votada esta semana na Câmara Federal. O projeto de Lei, […]