Tributária

Lei Geral deve ter votação

A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que propõe tratamento simplificado aos pequenas negócios com aplicabilidade nas legislações federal, estadual e municipal, pode ser votada esta semana na Câmara Federal. O projeto de Lei, resultado do trabalho da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e diversas entidades, visa facilitar a operacionalização dos pequenos negócios e estimular a formalização de milhões de empreendimentos.
De acordo com o vice-presidente de relações institucionais da CDL/BH, Marcelo de Souza e Silva, foram meses de muita negociação na elaboração do projeto de Lei. "Acreditamos que a proposta valoriza o comércio e, em momento algum deixaremos de trabalhar para a aprovação da lei", explica.

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