Tributária

Receita aumenta rigor ao contrabando na fronteira com o Paraguai

A Receita Federal mantém o cerco ao contrabando e à pirataria de mercadorias na fronteira com o Paraguai. Desta vez, a fiscalização vai concentrar-se na fronteira com Mato Grosso do Sul. O objetivo é intensificar o controle de entrada e saída de produtos irregulares no país. As ações fazem parte da Operação Leão em Guarda, desencadeada para apoiar a Operação Fronteira Blindada, em Foz do Iguaçu (PR).
A Receita orienta os turistas para que consultem as normas de importação de bens na condição de bagagem, disponíveis em sua pagina na internet www.receita.fazenda.gov.br, opção "Aduana e Comércio Exterior/Bagagem", ou que busquem informações em suas unidades.
Na internet, o viajante dispõe de informações importantes, dentre as quais o limite de isenção de US$ 300,00 por mês para compras transportadas por via terrestre e a proibição de trazer na bagagem bens que, pela sua natureza ou quantidade, sejam passíveis de destinação comercial ou industrial.
A saída e o retorno de viajantes ao país devem ser, necessariamente, através dos postos de fronteira da Receita, onde os bens sujeitos ao pagamento de tributos devem ser apresentados pelo viajante à fiscalização. Importante lembrar que ao liberação das mercadorias tributadas será feita mediante o pagamento dos impostos devidos, em agências bancárias ou caixas eletrônicos nos locais e horários em que estejam funcionando.

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