Trab. Previdência

Comissão conjunta aprova visto do Mercosul

A Representação Brasileira na Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul aprovou nesta quinta-feira a Mensagem 799/05, que institui o visto do Mercosul, por um período de quatro anos. O visto facilita a prestação de serviços de pessoas físicas, dispensando a comprovação de renda e as demais exigências feitas aos prestadores de serviços de terceiros países.
Para o senador Zambiasi (PTB-RS), presidente da Comissão, a medida "é uma resposta aos críticos do bloco e aprofunda o caráter social do Mercosul, apontando para o caminho de integração já trilhado pela União Européia". Na avaliação do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), secretário da Comissão no Brasil, "a aprovação de medidas como essa demonstra que, apesar da crise, o Mercosul realmente avança".
Com a aprovação do visto do Mercosul, o único requisito passa a ser a apresentação de contrato de trabalho, emitido no Estado Parte de origem ou de destino. Segundo o relator da proposição, senador Geraldo Mesquita (PMDB-AC), "atualmente, mesmo os efetivos operadores da integração, que são os agentes econômicos que trabalham temporariamente fora de seus países, sofrem uma série de restrições e dificuldades, que serão minimizadas pelo presente acordo".

Tramitação
A mensagem segue agora para as comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Trabalho, Administração e Serviço Público, e de Constituição e Justiça e Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário.

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