Tributária

STF cria caos para profissionais liberais

Uma polêmica entre as maiores cortes judiciárias do País, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o STF (Supremo Tribunal Federal), ?cria o caos? para profissionais liberais, segundo o tributarista rio-pretense, Paulo Roque. A polêmica é quanto ao recolhimento da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) desses profissionais.

Uma súmula do STJ havia isentado esses contribuintes do pagamento. Agora, a 1ª Turma do STF revogou o acórdão favorável ao contribuinte. ?A decisão causa enorme impacto no planejamento financeiro dos escritórios e consultórios de advogados, médicos, engenheiros e arquitetos, entre outros?, afirma o advogado.

A decisão foi tomada pelo STF ao julgar os recursos da União e do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Distrito Federal.

?Ainda não é definitiva, mas cria o caos para o contribuinte? afirma ele.

Paulo Roque aconselha que os contribuintes façam depósito em juízo enquanto aguardam decisão final.

A polêmica entre o STF e o STJ sensibilizou até o ministro Humberto Gomes de Barros, do STJ. ?Quando chegamos ao tribunal e assinamos o termo de posse, assumimos, sem nenhuma vaidade, o compromisso de que somos notáveis conhecedores do direito, que temos notável saber jurídico. Mas saber jurídico não é conhecer só livros escritos.?

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