Dia: 30 de maio de 2006

Adm. Tributária

Regularidade com o fisco estende-se às filiais

O acesso das empresas à certidão negativa está ainda mais restrito. A Instrução Normativa nº 654, publicada ontem no Diário Oficial da União, condiciona a obtenção do documento à regularidade fiscal de todos os estabelecimentos […]

Artigos

O Horizonte de Redução do Custo Tributário

Aloysio Meirelles de Miranda Filho Sócio do Ulhôa Canto, Rezende e Guerra – Advogados. Eduardo Borges Presidente do Instituto de Pesquisas Tributárias ? IPT, Coordenador do LLM em Direito Tributário do IBMEC São Paulo e […]

Tributária

Finanças aprova dedução de IR para incentivar cinema

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 5506/05, do Senado Federal, que possibilita às pessoas físicas e jurídicas deduzir, do imposto de renda devido, o valor de doações e patrocínios destinados […]

Tributária

Carga tributária também é questionada

A redução da carga tributária, atualmente beirando os 40%, é sempre um motivo para longos e acalorados debates. As opiniões são várias, mas em uma coisa todos concordam: é necessário reduzir o peso da carga […]

Tributária

Grande Rio ganha mais sete salas de monitoramento

A governadora Rosinha Garotinho vai inaugurar amanhã mais três salas de monitoramento de imagens geradas por câmeras nas ruas em áreas de batalhões de Polícia Militar. Às 10h, entregará a sala do 14º BPM, na […]

Tributária

RS estuda fazer acordo com a Varig sobre o ICMS

A Procuradoria Geral do Rio Grande do Sul examina a possibilidade de fazer um acordo com a Varig em torno do ressarcimento que a empresa aérea cobra na Justiça pelo desconto do Imposto sobre Circulação […]

Tributária

TRF suspende multas de radares móveis no país

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5a Região (TRF5) concedeu, por unanimidade, liminar no agravo de instrumento ajuizado pelo Ministério Público Federal (MPF) no Ceará, contra a União, suspendendo a cobrança de multas […]

Tributária

Juíza impede prejuízo bilionário do governo

São Paulo (AE) – O governo federal se livrou, pelo menos por enquanto, de um prejuízo de cerca de R$ 15 bilhões. Recentemente, a distribuidora de combustível Novoeste conseguiu uma decisão judicial que lhe permitia […]

Adm. Tributária

SIMPLES. DÉBITOS PERANTE A PGFN.

Ementa :SIMPLES. DÉBITOS PERANTE A PGFN. FALTA DE INDICAÇÃO DE REQUISITOS ESSENCIAIS NO ATO DE EXCLUSÃO. NULIDADE. É nulo o processo de exclusão do Simples lastreado em ato declaratório que não indique os débitos perante […]

Corporativa

TRF5 nega apelação de acusado de falsidade ideológica

O técnico em contabilidade Sérgio Alves da Silva teve sua apelação criminal (ACR ? 3203/PE) negada, por unanimidade, pela Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). A apelação era contra a sentença […]

Legislação

Novos Atos Legais

Banco CentralResolução n° 3.366, de 25 de maio de 2006 – DOU de 29.05.06Altera prazos para comprovação de perdas ocorridas em empreendimentos amparados pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) – safra 2005/2006 -e […]

Trab. Previdência

Investigação policial não gera dano moral

O empregador pode e deve investigar seus funcionários, tanto mais quando se trata de empresa de segurança, que tem a obrigação de prestar contas de falhas no serviço que prestou. Sem acusar ou identificar qualquer […]