Dia: 31 de maio de 2006

Tributária

Um Conselho para a nota eletrônica

Adriana David Cerca de 600 empresários participaram, ontem, do Fórum Oficial da Nota Fiscal Eletrônica, realizado pela Associação Brasileira de E-Business na capital paulista. Eles estão se preparando para usar o novo sistema de emissão […]

Corporativa

CCJ rejeita PEC sobre trabalho de contadores

Os deputados da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovaram há pouco o parecer do deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA) pela inadmissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 508/06, do […]

Legislação

Novos Atos Legais

Banco CentralResolução n° 3.368, de 25 de maio de 2006 – DOU de 30.05.06Dispõe sobre a aplicação no exterior de disponibilidades em moeda estrangeira de bancos autorizados a operar no mercado de câmbio. Legislação FederalMedida […]

Corporativa

Exame de Suficiência volta a ser discutido no Senado

A presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) , Maria Clara Cavalcante Bugarim, esteve reunida na tarde desta terça-feira (30), para tratar com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, do Projeto de Lei do […]

Artigos

A tributação de Call Center

O centro de atendimento (call center) atua como ponte entre adquirentes de mercadorias e fornecedores, prestando-lhes informações, por telefone, sobre os produtos a serem comercializados. A atuação dos centros de atendimento envolve três partes: a […]

Artigos

As dificuldades do uso da certificação digital

Atualmente o uso do certificado digital é pacífico, no entanto, estão começando a aparecer as primeiras dificuldades. Vejamos, por exemplo, uma empresa de outro Estado quem tem filial em Pernambuco, e que precisa enviar para […]

Adm. Tributária

IRPJ ? DECADÊNCIA – MULTA AGRAVADA

Numero Recurso :142913Câmara :OITAVA CÂMARANumero Processo :10680.018679/2003-96Tipo do Recurso :VOLUNTÁRIOMatéria :IRPJ E OUTRORecorrente :AVG SIDERURGIA LTDA.Recorrida/interessado :4ª TURMA/DRJ-BELO HORIZONTE/MGData da Sessão :19/10/2005 01:00:00Relator :Ivete Malaquias Pessoa MonteiroDecisão :Acórdão 108-08500Resultado :NPM – NEGADO PROVIMENTO POR MAIORIA […]

Tributária

Meio Ambiente promove seminário sobre IR Ecológico

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável promove, nos dias 6 e 7 de junho, o seminário "Ação pelo IR Ecológico: A Natureza merece esse estímulo". O objetivo é ampliar o debate sobre uma […]

Tributária

DOAÇÃO. ITCD. NEGÓCIO JURÍDICO. NÃO-CARACTERIZAÇÃO.

Não configura doação a incorporação legal de bens às instalações de energia elétrica (ativo imobilizado das empresas concessionárias de energia elétrica) relativa às obras construídas com a participação financeira dos consumidores, quando concluídas, conforme dispõe […]

Tributária

PIS. COMPENSAÇÃO. DCTF. INSCRIÇÃO. DÍVIDA ATIVA.

Uma vez comunicado pelo contribuinte na declaração de contribuições de tributos federais (DCTF) que o valor do débito foi quitado por meio da utilização do mecanismo compensatório, não há por que falar em confissão de […]

Tributária

Engenheiro não paga ISS para construir sua casa

Engenheiro que constrói a própria casa, sem prestar qualquer serviço, não deve ISS porque a edificação não tem fim econômico. O entendimento é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, que livrou […]

Tributária

Goiás – Sefaz anuncia mudanças no CAT

A Conselho Administrativo Tributário (CAT) da Secretaria da Fazenda vai ter novo presidente. O auditor fiscal Luiz Honório dos Santos vai assumir o cargo às 10 horas desta quinta-feira, 1° de junho. A técnica fazendária […]