Mês: junho 2006

Legislação

Novos Atos Legais

Quinta-Feira, 29 de junho de 2006 Banco CentralComunicado n° 14.637, de 27 de junho de 2006 – DOU de 29.06.06Divulga as Taxas Básicas FinanceirasTBF, os Redutores-R e as Taxas ReferenciaisTR (mais…)

Tributária

FORTALEZA – Prefeitura quer incentivar empresas

Visando fortalecer o desenvolvimento econômico do município, a Prefeitura de Fortaleza vai conceder incentivos fiscais, de forma a estimular a vinda de novas empresas para Fortaleza e a expansão dos (mais…)

Artigos

Sem prorrogação, Refis federal vence amanhã

O Projeto de Lei de Conversão (MP 280/06), que prevê a prorrogação para pagamento através de refinanciamento de dívidas federais (Refis), foi vetado pelo Ministério da Fazenda. O Art. 5 (mais…)

Tributária

Liminar permite liberação de máquinas na greve da Receita

Felipe FrischOs fabricantes de máquinas brasileiros conseguiram uma importante vitória contra a paralisação dos auditores fiscais da Receita Federal. A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) obteve (mais…)

Tributária

Voltam as taxas para o Sesc e Senac

Laura Ignacio As empresas prestadoras de serviços associadas à Federação de Serviços do Estado de São Paulo (Fesesp) terão de voltar a pagar as contribuições ao Serviço Social do Comércio do (mais…)

Tributária

Declaração pode deixar de ser anual

A informatização do sistema para evitar a sonegação de impostos leva contadores e especialistas em questões tributárias a crer que a declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) (mais…)

Tributária

Tributo ou confisco?

O aumento da arrecadação de tributos no Brasil deixou de chamar a atenção. Parece um fato normal que os cidadãos e as empresas de um país pobre como o Brasil (mais…)

Tributária

Prefeitura vai devolver ISS retido

Laura Ignacio As prestadoras de serviços com sede fora do município de São Paulo que não se cadastraram na Prefeitura podem conseguir a restituição do Imposto sobre Serviços (ISS) retido (mais…)

Tributária

Plenário aprova emendas à MP dos Domésticos

Depois de um amplo acordo entre as lideranças partidárias, os deputados aprovaram há pouco cinco das dez emendas do Senado ao projeto de lei de conversão da Câmara apresentado à (mais…)

Tributária

PIS E COFINS INCIDEM EM GRATIFICAÇÕES

Em duas soluções de consulta publicadas pela 1ª Região da Receita Federal – que abrange o Distrito Federal e os Estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e (mais…)

Tributária

Pacote fiscal uruguaio desonera empresas

Patricia KnebelO governo uruguaio está apostando na mudança no seu sistema tributário para atrair novos investimentos. Uma reforma encaminhada pelo presidente Tabaré Vázquez ao Congresso deverá ser votada até agosto (mais…)