Tributária

Finanças aprova isenção de IR para doenças crônicas

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, na última quarta-feira (31), substitutivo ao Projeto de Lei 4645/01, do deputado Feu Rosa (PP-ES), que isenta do Imposto de Renda os trabalhadores atingidos por doenças passíveis de aposentadoria ou reforma, inclusive a fibrose cística.
Entre outras mudanças, o substitutivo, apresentado pelo do relator, deputado Fernando Coruja (PPS-SC), acrescenta à lista de doenças a pneumonia intersticial fibrosante e o diabetes com complicação crônica. É exigido prazo de validade do laudo pericial, em caso de moléstia passível de controle.

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