Adm. Tributária

O Simples Gaúcho

 por Rubem Prux

 

Enquadramento

O benefício fiscal do Simples Gaúcho contempla aqueles que estiverem enquadrados nos limites de receita bruta anual, em UPF-RS, conforme a seguinte tabela:

 

TIPO

Receita Bruta Anual ? UPF-RS

Microempresa

25.200

Empresa de Pequeno Porte

250.000

Microprodutor rural

15.000

A UPF-RS é de R$ 9,1641 para 2005 e R$ 9,7029 para 2006.

 

Não se incluem no total da receita bruta os valores recebidos de aluguel, receitas financeiras e outras. Somente os decorrentes de saídas de mercadorias e prestações de serviços.

 

Não se enquadra no Simples Gaúcho a empresa:

a)       Constituída sob a forma de sociedade por ações;

b)       Em que qualquer sócio seja pessoa jurídica, ou ainda, pessoa física domiciliada no exterior;

c)       Que participe do capital de outra pessoa jurídica, ressalvados os investimentos provenientes de incentivos fiscais;

d)       Cujo sócio ou titular de firma individual, seus cônjuges ou filhos menores, participem, ou tenham participado no ano-base, com mais de 10% do capital de outra empresa

e)       Que realize operações relativas a armazenamento e depósito de produtos de terceiros, salvo quando se tratar de gás liquefeito de petróleo;

f)         Que mantenha relação de interdependência com outra;

g)       Que prestem serviços de transporte interestadual e/ou intermunicipal, ou de comunicação;

h)       Cindida e as sociedades e/ou firmas individuais que absorvam parcela de seu patrimônio.

Microempresa

As microempresas, definidas pelo Simples Gaúcho, ficam isentas do ICMS, nas operações de saídas de mercadorias acobertadas por documento fiscal idôneo, da Taxa de Serviços Diversos e dos emolumentos remuneratórios da Junta Comercial relativo ao registro.

Não se aplica a isenção da microempresa nem o tratamento dado a EPP:

  • Às saídas de mercadorias submetidas ao regime de substituição tributária, na condição de substituto ou substituído;

  • Incidente sobre a entrada de mercadoria, ou bem, importado do exterior;

  • Relativamente as operações sujeitas ao recolhimento do imposto no momento da ocorrência do fato gerador;

  • Relativo às hipóteses de recolhimento antecipado do imposto, no momento das entradas das mercadorias no território do Estado, previstas no Apêndice XX do Regulamento do ICMS.

Empresa de Pequeno Porte

As empresas de pequeno porte, definidas pelo Simples Gaúcho, ficam sujeitas a apuração da receita bruta e recolhimento do ICMS, mensalmente. Para cálculo do recolhimento é necessário apurar a receita bruta tributável mensal.

A opção pelo Simples Gaúcho veda a utilização do crédito fiscal de ICMS destacado nas notas fiscais de entradas de mercadorias.

As empresas de pequeno porte deverão estornar o crédito fiscal de ICMS relativo aos estoques existentes na data de seu enquadramento ou, na hipótese de empresa já enquadrada nesta categoria, em 1° de julho, até o limite do respectivo saldo.

 

Cálculo do ICMS a Recolher (Mensal)

Faixas

Receita Bruta Tributável em R$ – 2006

Alíquota

Redutor do imposto a pagar

Acima de

Até

1

0,00

20.376,09

0,00 %

0,00

2

20.376,09

60.643,13

2,00 %

407,52

3

60.643,13

121.286,25

3,00 %

1.013,95

4

121.286,25

——

4,00 %

2.226,82

 

Pagamento do ICMS

  • Empresas comerciais até o dia 12 do mês subseqüente, inclusive os supermercados;

  • Empresas industriais até o dia 21 do mês subseqüente.

 

Desenquadramento

As empresas enquadradas no Simples Gaúcho, perderão o enquadramento a partir do 1° dia do segundo mês subseqüente, sempre que:

  • Excederem o limite de receita bruta, no exercício, fixada para o respectivo enquadramento;

  • Deixarem de atender a qualquer outro requisito básico exigido para o enquadramento;

 

 

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