Tributária

Lei das microempresas será votada neste mês, diz Aldo

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, acredita que será possível votar ainda neste mês o Projeto de Lei Complementar 123/04, que institui a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e cria o Supersimples. Ele lembrou que o projeto está pronto para a votação e há apoio dos líderes para a análise da proposta.
Aldo reafirmou que estão mantidas as sessões convocadas para terça e quarta-feira (14) da próxima semana, e os parlamentares que não comparecerem terão a falta descontada em seus salários. Antes de votar a Lei das Micro e Pequenas Empresas, o Plenário terá que votar três MPs com
prazo de tramitação vencido – 283/06 e 285/06, que retornaram do Senado, e 291/06 -, além de dois projetos com urgência constitucional – os projetos de lei 5055/01 e 1154/95.

Ritmo
Sobre as críticas de que o ritmo do trabalho no Congresso é lento, Aldo lembrou que a Câmara e o Senado estão entre as instituições parlamentares mais produtivas do mundo. Nenhum outro parlamento do mundo, segundo ele, realiza tantas sessões e aprova tantas leis como o brasileiro. "Temos que analisar, no entanto, se precisamos de muitas leis ou de leis que atendam às necessidades do País", argumentou.

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