Tributária

SIMPLES GAÚCHO PREJUDICARÁ 55 MIL

Panorama Econômico/D. Nunes
O festejado Simples Gaúcho, que vigora em 1° de julho, pode não ser tão bom assim, alerta o economista e fiscal fazendário Paulo Antônio Dutra Aydos. Segundo ele, o problema está na mudança do sistema de apuração do ICMS a ser pago. Calculado sobre a receita bruta mensal, ele deixará de ser destacado na saída da mercadoria, com o abandono do princípio da não-cumulatividade. ‘Como a alíquota será conhecida após o fechamento das operações do mês, o vendedor não saberá antecipadamente o que irá pagar de ICMS, portanto não terá como destacá-lo no documento fiscal’, diz Aydos. Com isso, o que é pago em uma etapa não poderá ser descontado na seguinte. O varejo não será prejudicado, mas as empresas que não estão na etapa final da cadeia produtiva sim, pois não terão como repassar créditos. Ele estima em 55 mil as pequenas empresas atingidas. Aydos ressalta ainda ‘problemas filosóficos’: o fim da seletividade de alíquotas (alimentos, jóias passam a ter o mesmo valor tributário, por exemplo) e o desestímulo à nota fiscal, o que pode aumentar a sonegação.

FIM DA REFERÊNCIA
Aydos argumenta que o Simples Gaúcho representará a perda de uma referência importante para a administração tributária, que hoje pode calcular exatamente o valor do benefício concedido a uma empresa ou ao conjunto delas. Sem essa apuração, acaba um instrumento essencial de política tributária.

MOMENTO ERRADO
O presidente do Sintaf/RS, Carlos Alberto Agostini, considera inevitável o debate sobre o Simples Gaúcho. Ele começa questionando o momento. ‘A legislação que o RS tinha antes era melhor e servia de referência ao país. Além disso, há uma lei nacional em discussão. Seria melhor esperá-la’, afirma ele.

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