Dia: 14 de junho de 2006

Adm. Tributária

ARBITRAMENTO DE LUCRO COM BASE EM RECEITA OMITIDA

Numero Recurso :146119Câmara :TERCEIRA CÂMARANumero Processo :13603.001446/2004-46Tipo do Recurso :VOLUNTÁRIOMatéria :IRPJRecorrente :CEREMIX COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA.Recorrida/interessado :2ª TURMA/DRJ-BELO HORIZONTE/MGData da Sessão :23/03/2006Relator :Flávio Franco CorrêaDecisão :Acórdão 103-22354Resultado :DPPM – DAR PROVIMENTO PARCIAL POR MAIORIATexto da […]

Tributária

Presidente vetou novo Refis

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou ontem todo o trecho da medida provisória de correção da tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas que tratava do refinanciamento de dívidas de empresas com […]

Artigos

Advinhe quem veio morder

Antonio Marangon Apesar de ser extremamente danosa para a economia, a informalidade corre solta por aqui. Os fatores são diversos, como a falta de oportunidade de emprego, que obriga ex-funcionários a abrirem pequenos negócios, e […]

Legislação

Novidades da Legislação Fiscal

Banco CentralComunicado n° 14.584, de 09 de junho de 2006 – DOU de 12.06.06Divulga o valor da Unidade Padrão de Capital (UPC). Comunicado n° 14.585, de 09 de junho de 2006 – DOU de 13.06.06Divulga […]

Tributária

Programa Carnê-Leão 2006

A Receita Federal informa em seu site que a versão 1.1 do Programa Carnê-Leão 2006 contém apenas aperfeiçoamentos. O usuário, se quiser, pode continuar utilizando a versão 1.0. As novidades da versão 1.1 estão na […]

Tributária

Empresária condenada por crime fiscal

Empresária condenada por crime fiscal Débito fiscal da empresa ultrapassou a quantia de R$ 5 milhões Uma empresária do ramo de informática foi condenada recentemente por crime contra a ordem tributária na capital gaúcha. A […]