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Advinhe quem veio morder

Antonio Marangon

Apesar de ser extremamente danosa para a economia, a informalidade corre solta por aqui. Os fatores são diversos, como a falta de oportunidade de emprego, que obriga ex-funcionários a abrirem pequenos negócios, e estes, uma vez montados, passam a ser vítimas de uma enorme burocracia e de uma carga tributária massacrante, que impede o seu crescimento, engessa a atividade e muitas vezes o leva a fechar as portas ou se esconder nos braços da ilegalidade. Nós, que há tempos levantamos a bandeira do empreendedorismo e que defendemos um sistema tributário e fiscal justo, somos muitas vezes surpreendidos por atitudes do governo e dos órgãos públicos.

Atitudes como a da Receita Federal, que enviou notificação de cobrança para 61 mil contribuintes, acusando-os de irregularidades na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) referentes aos anos de 1997 e 98, demonstrando que o governo tem como única e exclusiva meta engordar os cofres públicos por meio da colheita de impostos, área, aliás, em que é campeão, haja vista os seus sucessivos recordes de arrecadação. Os contribuintes estão recebendo "renotificações" de autos de infração que foram enviados em 2001/2002, e têm até 30 dias para fecharem as suas contas com o órgão, em detrimento de serem inscritos na dívida ativa da União. Neste caso, uma das imediatas sanções é o impedimento para obter Certidão Negativa de Débito.

Interessante observar que a Receita Federal tem cinco anos para avisar aos contribuintes sobre suas irregularidades fiscais e é estranho que só agora tenha detectado o problema, transferindo-o para o colo do contribuinte que, uma vez autuado, precisará encontrar documentos de cinco anos atrás para se defender no processo. Outros passarão a viver um eterno pesadelo, na expectativa de que a Receita venha também bater à sua porta. As regras de autuação estão sendo descumpridas por quem as criou.

O SESCON-SP, que representa cerca de 45 mil empresas de contabilidade e de assessoramento, encaminhou ofício ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva sugerindo a aprovação do novo Refis-Programa de Recuperação Fiscal, que permitirá ao contribuinte regularizar sua situação fiscal, incentivando o desenvolvimento da atividade econômica, o aumento do nível de emprego e da formalidade. Nosso pleito é para que não ocorra veto ao texto aprovado pelo Congresso, que converte em lei a MP 280/2006 e que reabre o prazo do Refis, apresentando as razões de cada segmento representado.

Em vez de incentivar as atividades das micro e pequenas empresas, que mais empregam no Brasil, o governo insiste em massacrá-las, empurrando-as para o descrédito e a informalidade, incentivando o lamentável histórico no qual 56% das micro e pequenas empresas continuarão morrendo antes de completarem cinco anos de fundação.

Sem o apoio do governo, sem normas e procedimentos claros de apuração e cobrança de impostos, com tributação esmagadora, as micro e pequenas empresas são forçadas a seguir uma única via, a da ilegalidade fiscal. Será que esse é o propósito do nosso mandatário: inviabilizar os empreendimentos?

Antonio Marangon é presidente do SESCON-SP

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