Tributária

Presidente vetou novo Refis

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou ontem todo o trecho da medida provisória de correção da tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas que tratava do refinanciamento de dívidas de empresas com a Receita Federal e a Previdência Social. O trecho do novo Refis fora incluído no Congresso.
Agora, de acordo com o Palácio do Planalto, uma nova medida provisória específica sobre o parcelamento de dívidas com o fisco será preparada pelo Ministério da Fazenda e pela Casa Civil. Será editada pelo presidente Lula ainda nesta semana.
"Houve uma decisão que está sendo encaminhada para análise técnica do ministro Guido [Mantega, da Fazenda]. Será apresentada uma MP para dar solução que não prejudique aqueles que vêm pagando e que não incentive a inadimplência. Essa é a solução que será encaminhada a partir do veto de hoje [ontem]", afirmou o ministro Tarso Genro (Relações Institucionais).
Tarso justificou o veto aos trechos do Refis incluídos pelo Congresso. "Que não se torne estímulo a um desejo de Refis permanente e que não traia a confiança dos que vêm pagando e cumprindo fielmente o Refis anterior", disse o coordenador político do governo.
Mantega e técnicos da Receita Federal já haviam se manifestado contra o novo Refis, alegando que poderia estimular os contribuintes a atrasar o pagamento de tributos.
O texto aprovado pelo Congresso reabria por 120 dias o prazo de adesão ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal), criado em 2000 pelo governo Fernando Henrique Cardoso.
O Refis permite a renegociação de dívidas tributárias e previdenciárias em parcelas calculadas a partir da receita bruta das empresas endividadas, por prazo indeterminado. Seus defensores argumentam que, embora o programa implique renúncia fiscal, os cofres públicos saem ganhando porque, do contrário, as empresas envolvidas quebrariam e nada pagariam em tributos.

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