Dia: 16 de junho de 2006

Tributária

AS RAZÕES DO VETO AO NOVO REFIS

Senhor Presidente do Senado Federal,Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1o do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei de Conversão no 9, […]

Artigos

Revolução da moeda eletrônica

Marcos Cintra   A internet, a globalização e as sofisticadas tecnologias da informação estão revolucionando os meios de pagamento ao redor do mundo. A moeda eletrônica fomenta de modo acelerado a integração entre os mercados […]

Tributária

Governo deve eliminar tarifa de importação do trigo

O governo brasileiro planeja eliminar, em agosto próximo, a Tarifa Externa Comum (TEC) de 10% que incide sobre as importações de trigo de fora do Mercosul, para tentar reagir à restrição da oferta do cereal […]

Tributária

Rio – Estado ganha laboratório de insumos para fármacos

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Maurício Chacur, anunciou nesta semana que a Lubrizol do Brasil vai instalar o primeiro laboratório da marca Noveon no país, marca adquirida pela controladora americana Lubrizol Corporation. Na primeira etapa, […]

Tributária

CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA ? POSSIBILIDADE

TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL ? RECURSO ESPECIAL E ADESIVO ? ART. 206 DO CTN ? CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA ? POSSIBILIDADE ? FUNDAMENTO INATACADO E AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.1. É possível ao devedor, enquanto […]

Tributária

Mantega nega que governo estude novo Refis

Brasília – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, negou, nesta tarde, que estejam sendo estudadas novas medidas para salvar empresários endividados com o governo. "O governo não está fazendo nenhuma medida provisória neste sentido. Não […]

Legislação

Novos Atos Legais

Legislação FederalLei n° 11.311, de 13 de junho de 2006 – DOU de 14.06.06Altera a legislação tributária federal, modificando as Leis nos 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de […]

Corporativa

QUOTAS SEM VALOR NOMINAL

PARECER JURÍDICO DNRC/COJUR/N° 214/03    [Consultar Agora] EMENTA: QUOTAS SEM VALOR NOMINAL: É incompatível, nas sociedades por quotas de responsabilidade limitada, a aplicação, pura e simples da Lei nº 6.404/76, por não haver possibilidade de quotas […]

Adm. Tributária

POSTERGAÇÃO NO RECONHECIMENTO DE RECEITAS

Numero Recurso :142712Câmara :PRIMEIRA CÂMARANumero Processo :10768.000407/2002-99Tipo do Recurso :VOLUNTÁRIOMatéria :IRPJ E OUTROSRecorrente :FONTE CIDAM S.A.Recorrida/interessado :9ª TURMA/DRJ-RIO DE JANEIRO/RJ IData da Sessão :09/11/2005Relator :Paulo Roberto CortezDecisão :Acórdão 101-95258Resultado :DPPQ – DAR PROVIMENTO PARCIAL PELO […]

Tributária

Mantega nega novo Refis

Ele disse que recomendou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o veto aos artigos 5º e 6º da Lei 11.311, que tratavam da dívida. "Não consideramos adequado editar um novo Refis nas condições que estavam […]