Tributária

Simples gaúcho gera dúvidas e incertezas

Karen Viscardi

A 10 dias de entrar em vigor, a Lei do Simples Estadual continua gerando controvérsia e desinformação. Apesar de aprovada há mais de seis meses, contadores e tributaristas ainda tentam entender as vantagens e desvantagens da nova metodologia de recolhimento e transferência de créditos de ICMS. Hoje, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Porto Alegre realiza palestra para os empresários do setor com o coordenador da equipe que elaborou o texto da lei, Feliciano Almeida Neto. No dia 28 de junho, será a vez do setor de auto-serviço, com uma palestra promovida pela Associação Gaúcha de Supermercados (Agas). O chamado Simples Gaúcho entra em vigor em 1 de julho.
Enquanto alguns tributaristas avaliam que a nova sistemática pode ampliar a sonegação, Almeida Neto defende que a Secretaria da Fazenda tem mecanismos para coibir o desvio de receitas. Ele considera o Sintegra, da Secretaria da Fazenda, um instrumento eficaz para combater práticas ilegais, pois controla quem compra e quem vende. "Alguém que, por ventura, não emitisse nota, geraria um processo em cadeia de não-emissão ou causaria um problema para a compradora, que não teria como provar a procedência dos produtos estocados", explica, referindo-se ao pagamento ICMS. O advogado tributarista Fábio Canazaro concorda que a não-emissão de nota gera descontrole.
Já o agente fiscal da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), Paulo Antônio Dutra Aydos, contesta Almeida Neto e diz que o Simples fragiliza o controle tributário. "Na antiga lei das Empresas de Pequeno Porte (EPPs), o contribuinte apurava créditos e débitos. Com o novo Simples, a empresa não vai usar esse crédito, logo pode não ser tão rigorosa nas entradas, o que contraria a lógica do imposto do ICMS", destaca.
Aydos analisa que a partir de 1 de julho a carga tributária de produtos diferentes será equiparada, mesmo entre bens considerados essenciais e não essenciais, em função de não apurar o imposto na saída. Almeida Neto concorda com o conceito apenas em tese. "Como há alíquotas diferenciadas para empresas de pequeno e grande portes, as maiores pagarão mais imposto. Além disso, a maior parte das empresas que fabricam produtos com carga tributária mais alta, como refrigerantes, por exemplo, são de médio e grande porte, portanto, não haverá a equiparação na prática", afirma.
Enquanto Aydos considera os varejistas os maiores beneficiados da nova lei, prejudicando em torno de 55 mil indústrias ou distribuidores, Almeida Neto diz que o Simples vai favorecer 90% das 300 mil companhias hoje enquadradas como pequena ou microempresa. "Normalmente, o cliente (comprador) exige o crédito do imposto, o que a empresa optante do Simples não poderá oferecer já que não vai gerar esse tributo, podendo perder mercado para uma companhia que não esteja enquadrada na lei", alerta Aydos. Para Canazaro, uma menor carga tributária permite uma negociação de preços. "Como a empresa vai pagar menos imposto, ela terá como negociar preços menores. Isso pode gerar crescimento do pequeno, já que no final a operação fica neutra", afirma Canazaro.

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