Tributária

Líder do governo pede edição de nova MP sobre dívidas de empresários até dia 30

Brasília ? O líder do governo na Câmara Federal, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse ser preciso que uma nova medida provisória para salvar empresários endividados com o governo seja editada até o próximo dia 30, "para que não aconteçam óbices por conta do processo eleitoral, a três meses das eleições".
Em duas ocasiões, o governo lançou medidas para parcelar os débitos de empresários em tributos federais. A primeira foi em abril de 2000, com o Refis [Programa de Recuperação Fiscal]. Em 2003, o governo deu uma nova chance aos empresários que não conseguiram honrar seus compromissos com o Refis, ao criar o Parcelamento Especial (Paes), que foi apelidado de Refis 2, razão pela qual um possível novo parcelamento vinha sendo chamado de Refis 3. Durante o processo de votação da Medida Provisória 280, os parlamentares incluíram os artigos que traziam o Refis 3, vetados.
Chinaglia disse, no entanto, que a nova versão do Refis 3 não deverá ser um estímulo aos inadimplentes, em prejuízo dos contribuintes (empresas) que vêm pagando em dia suas dívidas. "Os inadimplentes deverão ter prazos menores", segundo prevê, "e mais aperto em multas e juros".
Os líderes partidários se reuniram durante quase duas horas hoje com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para discutir a questão. O líder do PMDB, no Senado, Ney Suassuna (PB), informou que haverá nova reunião com o ministro para tratar do assunto na próxima terça-feira (27).
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, negou, nesta tarde, que estejam sendo estudadas novas medidas para salvar empresários endividados com o governo. "O governo não está fazendo nenhuma medida provisória neste sentido. Não existe nenhum estudo sobre o assunto", afirmou Mantega à Agência Brasil.

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