Dia: 23 de junho de 2006

Artigos

Cancelamento de Contrato de Câmbio

O câmbio de exportação pode ser contratado antes ou posteriormente ao embarque das mercadorias ou da prestação dos serviços, decisão a ser tomada pelo próprio exportador (salvo nos casos em que ele tenha algum problema […]

Artigos

Refis III

No último dia 23 de maio, após as emendas realizadas pelo Senado Federal, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei de Conversão nº 9/2006, proveniente da Medida Provisória nº 280/2006 que, além de […]

Adm. Tributária

Simples – Quem não pode optar

Vedações à Opção Não poderá optar pelo Simples , a pessoa jurídica: 1. Na condição de ME que tenha auferido, no ano-calendário imediatamente anterior à opção, receita bruta superior a 240.000,00; OBS.: Na hipótese de […]

Legislação

Novos Atos Legais

Banco CentralComunicado n° 14.614, de 20 de junho de 2006 – DOU de 22.06.06Divulga as Taxas Básicas FinanceirasTBF, os Redutores-R e as Taxas ReferenciaisTR relativos aos dias 17, 18 e 19 de junho de 2006. […]

Tributária

Uma goleada de tributos em maio

Mesmo com o corte de tributos concedido pelo governo Lula, estimado em R$ 9 bilhões para 2006, a arrecadação de impostos e contribuições federais continua crescendo e batendo recordes. A Receita Federal já arrecadou R$ […]