Tributária

Governo de Santa Catarina reduz aliquota de ICMS da cesta básica do material de construção.

Florianópolis (21/06/06) O Governador de Estado de Santa Catarina em exercício, Eduardo Pinho Moreira, assinou hoje, o Projeto de Lei que reduz a alíquota de ICMS da chamada Cesta Básica do material de Construção de 17% para 12%.

Com esta medida, o Governador atende uma reivindicação do Setor de Material de Construção, que no dia 24 de março deste ano, reuniu-se no Gabinete do secretário da Fazenda, solicitando esta alteração para fomentar incremento de vendas no mercado de construção. ?Na ocasião prometemos ao setor fazer um estudo para avaliar o impacto que esta medida teria sob a arrecadação do Estado,? disse Pedro Mendes, Diretor da Administração Tributária. ?Concluímos que esta medida teria um impacto elástico, pois a redução de preço deve gerar um aumento maior no volume de vendas do material de construção, aumentando conseqüentemente o número de construções no Estado, gerando empregos e aquecendo o setor imobiliário.?
Após a aprovação na Assembléia, esta medida implicará na redução de ICMS sobre 30 itens que compõe a Cesta Básica da Construção Civil, incluindo a areia, o plástico, pias e lavatórios, tubos e conexões soldáveis, torneiras, assentos e tampas para sanitário, caixas d´água, madeiras de pinus ou eucalipto, tábuas, assoalhos e forros, portas, janelas, metais sanitários entre outros.

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