Tributária

Receita Federal nega reabertura de prazo para pagamento de dívidas de empresas inscritas no Refis

Brasília – A Receita Federal divulgou uma nota hoje (22) informando que não foi lançada a terceira edição do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e nem foi reaberto o prazo de pagamentos de dívidas de empresas com o governo federal, conforme previsto no programa.

O Refis foi lançado em 2000 para que as empresas pudessem quitar suas dívidas com o governo federal. Em 2003, uma nova chance foi dada aos empresários que não conseguiram honrar seus compromissos com o Refis, com a criação do Parcelamento Especial (Paes).

"A Receita Federal sempre se posicionou contra a aprovação de qualquer parcelamento de dívida semelhante ao Refis e ao Paes. Mas esclarecemos que o prazo do Refis não foi reaberto, muito menos houve a criação do chamado Refis 3", diz a nota.

Na última terça-feira (20), os líderes dos partidos se reuniram durante quase duas horas com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para discutir o lançamento do Refis 3, mas não houve consenso sobre a questão. Segundo o líder do PMDB no Senado, Ney Suassuna (PB), um novo encontro com o ministro deve ocorrer na próxima terça-feira (27) para tratar do assunto.

No dia 20, em entrevista à Agência Brasil, Mantega negou que estejam sendo estudadas novas medidas para salvar empresários endividados com o governo. "O governo não está fazendo nenhuma medida provisória neste sentido. Não existe nenhum estudo sobre o assunto".

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