Tributária

Pedidos de créditos tributários provocam 280 mil intimações

A partir do próximo dia 1º a Receita Federal começará a soltar 280 mil intimações que totalizam R$ 1 bilhão em pedidos de compensação e devolução de tributos para os quais o Fisco pede esclarecimentos. Trata-se da primeira leva de intimações resultante dos pedidos de compensação enviados pelos contribuintes por meio eletrônico.
Ricardo Benichio/valor

Delegado Fábio Ejchel: de cada R$ 10 de pedido de compensação analisado em seleção prévia, R$ 9 eram indevidos
Antes feitas em papel, as solicitações de compensação passaram a ser obrigatoriamente eletrônicas desde 2003, mas o trabalho de "malha fina" começou apenas em maio. A Receita Federal optou por criar um "estoque" de pedidos de compensação acumulados de 2003 até fim de 2005.

As primeiras intimações representam 12% do universo nacional de solicitação de compensação desse período e são resultantes apenas do cruzamento de dados do sistema informatizado. São as barradas na primeira etapa de fiscalização. Os pedidos ainda passarão por outras "peneiras".

Caso as empresas intimadas não consigam esclarecer a origem dos créditos tributários pleiteados, elas ficarão sujeitas a autuação fiscal. Para os casos que a Receita considerar como fraude, será exigida multa de 150%. As intimações deverão chegar aos estabelecimentos das empresas divididos em quatro ou cinco lotes que serão emitidos a cada quinze dias.

"Essa primeira leva de intimações trata apenas das fraturas expostas", diz Celso Occaso, supervisor nacional do sistema de compensação. O universo de 2 milhões de pedidos de devolução e compensação ainda passará por outros crivos e parte deles ainda deverá ser analisado pelos próprios auditores fiscais.

A compensação de tributos sempre foi considerada a forma mais rápida e eficiente para aproveitar créditos tributários, sejam os valores originados da contabilização fiscal ou de pagamentos a maior. Em vez do pedido de devolução dos valores, as empresas faziam a compensação com débitos não pagos ou tributos vincendos.

Do lado do Fisco, portanto, a compensação gerava uma receita que se deixava de arrecadar. Exatamente por isso o procedimento tornou-se uma das prioridades da fiscalização e tem sido alvo de outras análises acuradas por iniciativa paralela de algumas delegacias da Receita.

A delegacia da Receita Federal em Guarulhos, por exemplo, segregou, do estoque de pedidos eletrônicos acumulados de 2003 até o fim de 2005, os maiores valores de compensação e os que tinham indícios de fraude, chegando a um universo R$ 324 milhões de créditos solicitados por empresas. Desse total, a delegacia constatou que R$ 295 milhões são indevidos e serão alvos de intimação. "Ou seja, de cada R$ 10 de pedido de compensação analisado dessa seleção prévia, R$ 9 eram indevidos", diz o delegado Fábio Ejchel. A delegacia de Guarulhos fiscaliza, além da própria Guarulhos, outros onze municípios.

Ejchel considera representativo o valor total que deverá ser alvo de intimação nessa primeira análise. "Para se ter uma idéia, a arrecadação da delegacia em Guarulhos, incluindo todos os tributos federais pagos por empresas e pessoas físicas, é de R$ 300 milhões mensais", diz

Segundo Occaso, a fiscalização sobre os pedidos de compensação se tornará cada vez mais rápida. Ele explica que a Receita optou por esperar o acúmulo de pedidos eletrônicos de 2003 até fim de 2005 para fazer a primeira análise e soltar somente agora as intimações. "Agora o trabalho começou com um estoque. Em breve, porém, teremos um fluxo constante e faremos a análise quase que instantaneamente. A empresa receberá a intimação de um pedido de compensação enviado na semana anterior", promete o supervisor. Segundo ele, isso acontecerá a partir de 2007.

Para o advogado Paulo Vaz, do escritório Levy & Salomão, as empresas deverão enfrentar várias discussões sobre divergência de interpretação sobre o momento de formação do crédito tributário. "A vantagem nesse caso é que as empresas terão a oportunidade de prestar esclarecimentos antes que uma notificação seja emitida. Em fiscalizações anteriores baseadas em cruzamento de dados, as notificações de cobrança foram emitidas antes mesmo das intimações com pedidos de esclarecimento."

O consultor Luciano Nutti, da ASPR Auditoria e Consultoria, preocupa-se com a estrutura da Receita para atender as empresas. "Espero que haja um reforço, já que a estrutura atual de atendimento é pequena, gerando filas e muita demora. "

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