Adm. Tributária

Sescon lança guia de prazos para a guarda de documentos

Cinco, dez, 20, 30 anos ou eternamente? Por quanto tempo devo guardar os documentos de minha empresa? Em meio a tanta burocracia e excesso de papéis, essa é uma dúvida muito comum entre os empresários. Para esclarecê-la, o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon-SP) lançou o Guia de Prazos e Multas. A publicação traz informações valiosas sobre o tempo para a guarda e manutenção de livros e documentos fiscais, além do valor das multas que são aplicadas por erro ou falta de apresentação de obrigações acessórias. "Além do contador, o empresário precisa estar atento a esse mundo complexo que envolve multas pesadíssimas", afirma o vice-presidente do Sescon-SP, José Maria Chapina Alcazar.

Segundo Alcazar, as multas por falta ou atraso na entrega do Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (Sintegra), que exige arquivos magnéticos sobre entradas e saídas de mercadorias e vendas no varejo, são altíssimas. "Elas podem chegar a 2% de todas as transações da empresa," calcula. Erros no preenchimento das obrigações podem significar multa de 5% do valor das operações.

Se forem constatadas fraudes no Emissor de Cupom Fiscal (ECF), o empresário será punido com pagamento de multa de até 500 Ufesps (Unidades Fiscal do Estado de São Paulo), ou R$ 6.965.

De acordo com o guia, o prazo para a guarda de livros e documentos fiscais varia conforme a modalidade de lançamento, podendo chegar a dez anos. Os cupons fiscais, por exemplo, devem ser mantidos por cinco anos. Entre os documentos que devem ser guardados para sempre estão os livros diários de escrituração fiscal e comercial.

Alerta ? O juiz Alexandre Alves Lazzarini, da 1ª Vara de Recuperações Judiciais e Falências de São Paulo, lembra que muitas empresas têm tido a falência decretada pelo fato de não apresentarem documentos exigidos para se dar entrada num processo de recuperação judicial, como o livro de escrituração. "A maioria dos empresários acha que basta guardar por cinco anos." Para os documentos previdenciários, o prazo também é de dez anos. Mas quando há cobrança administrativa ou judicial, eles devem ser preservados por tempo indeterminado.

Já os prazos de documentos trabalhistas variam de dois anos, no caso do termo de rescisão do contrato de trabalho, a tempo indeterminado, para livros de registro de empregados. Foram editados 22 mil exemplares do guia, que será distribuído em entidades de classe, como Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e Federação do Comércio de São Paulo (Fecomercio-SP). Suas informações podem ser acessadas os sites do Diário do Comércio ( http://www.dcomercio.com.br/downloads/gpm – doc.zip ) ou do Sescon-SP ( http://www.sescon.org.br).

Print Friendly, PDF & Email
Americanas

Comentário fechado