Tributária

Plenário votará novamente dedução no IR sobre doméstico

O primeiro item a ser analisado pelo Plenário a partir de amanhã é a Medida Provisória 284/06, que retorna do Senado e permite à pessoa física descontar, na declaração de Imposto de Renda, a contribuição patronal paga à Previdência Social relativa ao empregado doméstico. Os senadores estenderam essa dedução à contribuição relativa a dois empregados domésticos até o ano de 2009, incluindo ainda os depósitos referentes ao 13º salário e à remuneração do adicional de 1/3 de férias.
Pelo texto aprovado no Senado, a dedução continua limitada a um salário mínimo para cada empregado. A redação original da MP prevê dedução apenas para um empregado e não inclui o adicional de 1/3 de férias.

Refis e agricultura
O Senado também propõe diversas alterações relativas a outros temas não tratados originalmente pela MP, como o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), o imposto de renda sobre o arrendamento de aeronaves e a renegociação de débitos de agricultores nordestinos. Este último assunto foi tratado na Medida Provisória
285/06, aprovada na Câmara no dia 13 de junho com redação oferecida pelos próprios senadores.

Print Friendly, PDF & Email
Americanas

Comentário fechado